28/08/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:26

Baixa Definitiva
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ourém Avenida Angelo Moretti, 155, Próximo à ponte, Centro, OURéM - PA - CEP: 68640-000 Telefone: (91) 34671226 [email protected] Número do Processo Digital: 0800869-09.2024.8.14.0038 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Auxílio-Doença Acidentário (7757) AUTOR: ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO ANDREY DOS SANTOS SOUZA - PA36984 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a(s) parte(s) interessada(s), via DJEN, da expedição do(s) Alvará(s) Judicial(ais).

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital INGRID PAIVA DO NASCIMENTO Vara Única de Ourém.

OURéM/PA, 5 de agosto de 2025.
05/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:41

Juntada de Alvará
31/07/2025 17:00

Juntada de Alvará
30/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:45

Processo Desarquivado
29/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
29/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 15:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
06/07/2025 13:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ourém Avenida Angelo Moretti, 155, Próximo à ponte, Centro, OURéM - PA - CEP: 68640-000 Telefone: (91) 34671226 [email protected] Número do Processo Digital: 0800869-09.2024.8.14.0038 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Auxílio-Doença Acidentário (7757) AUTOR: ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO ANDREY DOS SANTOS SOUZA - PA36984 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Certifico, de acordo com as atribuições que me são conferidas pela ordem jurídica, que: 1.

O prazo para eventual manifestação quanto ao cadastro da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s) conferido às Partes Requerente e Requerida transcorreu em branco, embora regularmente intimadas, respectivamente, por seu(ua)(s) Advogado(a)(s), via DJEN e por sua Procuradoria, via eletrônica, com vista dos autos, conforme aba “expedientes”. 2.

Neste ato procedo à juntada da(s) RPV’(s) assinada(s) eletronicamente pelo MMº.

Magistrado, conforme documento(s) de comprovação anexo(s). 3.

Estes autos serão enviados ao arquivo provisório, aguardando o competente pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, tudo em observância ao artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC cumulado com o § 2º, do artigo 39, da Instrução Normativa nº 02/2024, da Corregedoria Geral de Justiça – CGJ.

O referido é verdade e dou fé. 4.

Dessa forma, intimo as Partes Requerente e Requerida, para ciência.

Ressalto que caso seja necessária a expedição de alvará judicial, deverá a parte interessada requerer o desarquivamento do feito, informando desde logo o número da conta judicial na qual o dinheiro foi depositado.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital INGRID PAIVA DO NASCIMENTO Vara Única de Ourém.

OURéM/PA, 24 de junho de 2025.
24/06/2025 11:37

Arquivado Provisoriamente
24/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:45

Juntada de Informações
09/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:26

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
04/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:30

Transitado em Julgado em 30/05/2025
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800869-09.2024.8.14.0038 DG.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.

Trata-se de Ação Previdenciária movida pela parte autora em face da autarquia requerida.

Regularmente citada, a ré apresentou contestação na qual consta Proposta de Acordo objetivando por fim a lide, dormente à id 143680678.

Regularmente intimada, a parte requerente se manifestou, concordando expressamente com a proposta apresentada (id 145260073).

Analisando a proposta apresentada, não vislumbro qualquer irregularidade ou óbice à homologação da mesma.

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, ‘b’, e para os fins do art. 513, ambos do CPC, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, a proposta de acordo apresentada à id 143680678, reconhecendo o débito ali insculpido.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

A parte autora deve ser intimada através de seu advogado, via DJE, e a parte requerida com vista dos autos via sistema PJE.

Após certificado o trânsito em julgado e, considerando já ter sido apresentada Autodeclaração, expeça-se a competente RPV – Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para processamento, observando-se o disposto na Resolução nº 168 do Conselho da Justiça Federal, devendo constar as informações exigidas na referida resolução, fazendo acompanhar, ainda, de cópia de todas as peças processuais necessárias.

Expedido o Ofício Requisitório, intimem-se as partes da expedição, através de seus advogados/procuradores, via PJE.

Se necessário, e havendo requerimento, fica desde já autorizada a expedição de Alvará Judicial para a parte autora e seu(sua) advogado(a), para recebimento do RPV, quando creditado, conforme requerimento de id 145260073.

Em seguida arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos recomendados pela Instrução Normativa nº 02/2024.

Restando comprovado o pagamento do RPV/Precatório, arquive-se em definitivo o feito.

Ourém, 30 de maio de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
02/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:31

Homologada a Transação
30/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800869-09.2024.8.14.0038 DG.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Cls. 1.

Nos termos dos arts. 350 e 351, do CPC, intime-se a parte autora, através de seu(sua) advogado(a) e via DJEN, para que, no prazo de quinze dias, se manifeste quanto a proposta de acordo apresentada e, em caso de não concordância, que apresente réplica em igual prazo.

Caso esteja representado pela Defensoria Pública, intime-se esta com vista dos autos para manifestação no prazo de trinta dias. 2.

Findo o prazo para resposta, conclusos.

Ourém, 22 de maio de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
23/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800869-09.2024.8.14.0038 DG.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Cls. 1.

Considerando o Laudo Pericial carreado a id 143186391, atesto a realização da perícia solicitada nos presentes autos e autorizo que seja realizado o pagamento pelo referido serviço.

Ourém, 15 de maio de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
16/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:21

Juntada de Laudo Pericial
24/04/2025 09:54

Decorrido prazo de ANDREA LUCIA MONTEIRO CARDOSO em 27/03/2025 23:59.
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ourém Avenida Angelo Moretti, 155, Próximo à ponte, Centro, OURéM - PA - CEP: 68640-000 Número do Processo: 0800869-09.2024.8.14.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Auxílio-Doença Acidentário (7757) Autor: ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no item 2, do Despacho de ID nº 138929163, fica intimada a Parte Requerente, por seu(ua) Advogado(a), via DJEN, para que compareça à perícia a ser realizada pela Médica, Dra.

Andréa Lúcia Monteiro Cardoso, CRM/PA nº 6378, de acordo com as seguintes informações: 1.

Data: 25 de abril de 2025, às 08h30min; 2.

Local: Equipe de Saúde da Família Rubens Norberto Soares (Posto de Saúde Dom Eliseu), Rua Hermenegildo Alves, s/n, quase em frente ao Colégio Marília do Socorro Rocha, Bairro Dom Eliseu, CEP 68640-000, Ourém - PA; 3.

Orientações: Deverá apresentar documento de identificação com foto e todos os documentos médicos que possua (laudos, exames, receitas etc).

Ourém/PA, data e hora da assinatura eletrônica.

INGRID PAIVA DO NASCIMENTO Analista Judiciária Matrícula nº 218839
01/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:14

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 03:07

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:12

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800869-09.2024.8.14.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Cls. 1.Considerando a certidão retro, a qual informou da impossibilidade de realização da perícia na data inicialmente marcada, intime-se novamente o(a) perito(a) solicitando que decline diretamente ao Sr.

Oficial de Justiça, no momento da intimação, nova data e hora para realização da perícia, nos termos da decisão anterior que determinou a realização da perícia. 2.

Juntada a certidão de intimação, intime-se a parte autora através de seu advogado e via DJE, para que compareça à perícia na data e hora designada portando seu documento de identificação e todos os documentos médicos que possua (laudos, exames, receitas etc).

Ourém, 16 de março de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
17/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:14

Desentranhado o documento
14/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
02/03/2025 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.
02/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ourém Avenida Angelo Moretti, 155, Próximo à ponte, Centro, OURéM - PA - CEP: 68640-000 Número do Processo: 0800869-09.2024.8.14.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Auxílio-Doença Acidentário (7757) Autor: ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na Decisão Interlocutória de ID nº 135109290, fica intimada a Parte Requerente, por seu(ua) Advogado(a), via DJEN, para que compareça à perícia a ser realizada pela Médica, Dra.

Andréa Lúcia Monteiro Cardoso, CRM/PA nº 6378, de acordo com as seguintes informações: 1.

Data: 14 de março de 2025, às 08h30min; 2.

Local: Equipe de Saúde da Família Rubens Norberto Soares (Posto de Saúde Dom Eliseu), Rua Hermenegildo Alves, s/n, Bairro Dom Eliseu, CEP 68640-000, Ourém - PA; 3.

Orientações: Deverá apresentar documento de identificação com foto e todos os documentos médicos que possua (laudos, exames, receitas etc).

Ourém/PA, data e hora da assinatura eletrônica.

INGRID PAIVA DO NASCIMENTO Analista Judiciária Matrícula nº 218839
25/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 13:41

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:39

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:34

Juntada de Informações
10/02/2025 14:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:14

Decorrido prazo de ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.
03/02/2025 01:25

Publicado Despacho em 21/01/2025.
03/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
20/01/2025 13:33

Juntada de Ofício
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800869-09.2024.8.14.0038 MR.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Auxílio-Doença Acidentário].

AUTOR: ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO.

REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.

Cls.

Nos termos da Recomendação Conjunta Nº 01/2015, do CNJ, determino que a parte requerente seja submetida a perícia para averiguar a alegada incapacidade laborativa por invalidez permanente ou temporária nomeando como perito(a) o(a) médico(a) em atuação neste município, Dr(a).

Andréa Lúcia Monteiro Cardoso, CRM 6378, CPF *23.***.*80-04, fixando seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a cargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Oficie-se de ordem à presidência do E.

TJPA, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2022 - GP/CGJ, informando sobre a designação do perito e solicitando a expedição de Nota de Empenho.

Justifico a nomeação em decorrência da ausência de qualquer outro profissional da área médica em atuação nesta região e que esteja cadastrado nos Cadastro Eletrônico de Profissionais e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) ou Cadastro de Peritos e Outros Auxiliares da Justiça (CAPJUS) deste Tribunal.

Fixo como quesitos a serem respondidos pelo perito aqueles constantes no modelo previsto na Recomendação Conjunta nº 01/2015-CNJ, conforme formulário anexo.

Intimem-se as partes, a requerente através de seu advogado e via DJE, o requerido com vista dos autos via sistema PJE, para que nos prazos de cinco e dez dias, respectivamente, indiquem assistente técnico e formulem quesitos complementares, nos termos do art. 465, do CPC, se ainda não tiverem apresentado.

Devolvidos os autos, Findo o prazo acima, e restando autorizada a realização da perícia pelo TJPA, intime-se o(a) perito(a) via Central de Mandados, o(a) qual pode ser encontrado(a) no Hospital Municipal de Ourém, dando-lhe ciência da nomeação, dos quesitos fixados pelo Juízo e dos quesitos complementares eventualmente apresentados pelas partes, solicitando que decline diretamente ao Sr.

Oficial de Justiça, no momento da intimação, data e hora para realização da perícia, a qual deve ocorrer nas dependências do Hospital Municipal de Ourém, cientificando-o que o Laudo Pericial deve ser remetido a este Juízo, por e-mail ([email protected]) ou entregue na secretaria desta vara, no prazo máximo de trinta após a realização da perícia.

Juntada a certidão, intime-se a parte autora através de seu advogado e via DJE, para que compareça à perícia na data e hora designada portando seu documento de identificação e todos os documentos médicos que possua (laudos, exames, receitas etc).

Apresentado o Laudo Pericial, dê-se ciência às partes e volvam conclusos.

Ourém, 15 de janeiro de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
16/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 01:08

Decorrido prazo de ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800869-09.2024.8.14.0038 MR.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Auxílio-Doença Acidentário].

AUTOR: ADEMILTON FERNANDO DOS SANTOS DA CONCEICAO.

REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar presente prova inequívoca da verossimilhança da alegação, bem como por se mostrar irreversível a decisão pleiteada.

Suspendo o andamento do feito pelo prazo de sessenta dias, aguardando habilitação de novo perito médico nesta unidade judiciária.

Findo o prazo ou havendo solicitação do Juízo, venham conclusos.

Ourém, 30 de outubro de 2024.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
31/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 19:16

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0885405-37.2024.8.14.0301

Tarcila Cristina Costa da Silva

Advogado: Daniel Monteiro de Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2024 15:18

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