TJPA - 0843361-03.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0843361-03.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: JUCILENE CRISTIANE BRASIL DA SILVA Endereço: Tv.
Rio Xingu.
Conj.
Paraíso dos Pássaros, 33, Quadra cinquenta e cinco, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: ANDERSON MACIEL DA SILVA Endereço: Tv.
Rio Xingu.
Conj.
Paraíso dos Pássaros, 33, Quadra cinquenta e cinco, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Reclamado: Nome: EBAZAR.COM.BR.
LTDA Endereço: AVENIDA MARTE, Nº 489, TERREO, PARTE A, (Centro de Apoio I), CENTRO, SANTANA DE PARNAíBA - SP - CEP: 06541-005 DECISÃO/MANDADO A parte ré MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA interpôs recurso inominado da sentença.
Esclareço que pela atual sistemática do art. 1.010, § 3º, do CPC, admissibilidade recursal cabe ao Juízo ad quem.
Desse modo, estando devidamente atendidas as formalidades legais, recebo o recurso do art. 41 da Lei Federal nº 9.099/1995 interposto, ID 139348166 nos autos virtuais, nos efeitos devolutivo e suspensivo, e como já há contrarrazões, remeta-se o feito à Turma Recursal para os devidos fins, com nossas saudações.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 04 de Abril de 2025.
MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância - Capital Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Respondendo pela 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital -
07/04/2025 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/04/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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02/04/2025 13:37
Conclusos para decisão
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02/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 10:05
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
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27/03/2025 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.
Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843361-03.2024.8.14.0301 Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica INTIMADO(A) o(a)(s) Recorrido(a)(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95.
Belém/PA, 25 de março de 2025.
CLAUDIA MAYARA FERNANDES DE SOUZA Auxiliar judiciário da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente] -
25/03/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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23/03/2025 13:19
Decorrido prazo de ANDERSON MACIEL DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
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23/03/2025 13:19
Decorrido prazo de JUCILENE CRISTIANE BRASIL DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
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20/03/2025 21:25
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 01:09
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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06/03/2025 01:09
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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06/03/2025 01:09
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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03/03/2025 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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27/02/2025 22:15
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 22:15
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 22:15
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 13:43
Julgado procedente em parte o pedido
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21/02/2025 09:08
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 20:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 14:08
Juntada de relatório de gravação de audiência
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19/02/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 00:27
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2024 00:43
Publicado Intimação em 29/10/2024.
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27/10/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0843361-03.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: JUCILENE CRISTIANE BRASIL DA SILVA Endereço: Tv.
Rio Xingu.
Conj.
Paraíso dos Pássaros, 33, Quadra cinquenta e cinco, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: ANDERSON MACIEL DA SILVA Endereço: Tv.
Rio Xingu.
Conj.
Paraíso dos Pássaros, 33, Quadra cinquenta e cinco, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Reclamado: Nome: EBAZAR.COM.BR.
LTDA Endereço: AVENIDA MARTE, Nº 489, TERREO, PARTE A, (Centro de Apoio I), CENTRO, SANTANA DE PARNAíBA - SP - CEP: 06541-005 Nome: TRANSPORTADORA EXPRESS LOG Endereço: Rua Mogi das Cruzes, 100, Jardim Salgado Filho, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14078-050 DECISÃO/MANDADO Considerando o pedido de desistência do processo formulado pela parte autora no ID 128768130 dos autos, homologo por sentença a desistência da ação com relação ao réu TRANSPORTADORA EXPRESS LOG, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em consequência, dou prosseguimento ao feito em relação à reclamada EBAZAR.COM.BR.
LTDA.
Além disso, indefiro o pedido de antecipação da audiência, diante de não haver justo motivo, nem risco de perecimento do objeto da demanda, bem como não há pauta disponível desta vara, observando que a audiência não foi realizada para a data agendada anteriormente por questão processual, em decorrência da não citação de uma das partes, que se homologa a desistência neste momento. À secretaria para que retifique o polo passivo da demanda, excluindo dos autos o réu TRANSPORTADORA EXPRESS LOG.
Após, conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Belém, 22 de outubro de 2024 .
ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém -
24/10/2024 09:24
Conclusos para decisão
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24/10/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 13:26
Extinto o processo por desistência
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22/10/2024 12:24
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 12:24
Cancelada a movimentação processual
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22/10/2024 11:24
Cancelada a movimentação processual
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21/10/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 08:48
Juntada de relatório de gravação de audiência
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07/10/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 10:21
Audiência Una designada para 19/02/2025 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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07/10/2024 10:20
Audiência Una realizada para 07/10/2024 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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07/10/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 11:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/07/2024 11:59
Decorrido prazo de ANDERSON MACIEL DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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27/07/2024 11:59
Decorrido prazo de JUCILENE CRISTIANE BRASIL DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 01:08
Decorrido prazo de ANDERSON MACIEL DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
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30/06/2024 04:22
Decorrido prazo de JUCILENE CRISTIANE BRASIL DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
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28/06/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 18:05
Juntada de identificação de ar
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11/06/2024 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/06/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 13:33
Expedição de Carta.
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05/06/2024 13:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/06/2024 13:25
Conclusos para decisão
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03/06/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2024 14:28
Conclusos para decisão
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21/05/2024 14:28
Audiência Una designada para 07/10/2024 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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21/05/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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