26/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2025 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0861305-23.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 16 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/06/2025 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
16/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:03

Expedição de Carta.
13/06/2025 09:33

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
12/06/2025 17:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/06/2025 00:24

Decorrido prazo de JORGE AREAS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JORGE AREAS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:25

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:45

Juntada de Petição de carta
14/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:05

Expedição de Acórdão.
12/05/2025 21:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (RECORRIDO) e provido em parte
05/05/2025 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/02/2025 09:04

Recebidos os autos
20/02/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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