TJPA - 0855627-22.2024.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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23/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0855627-22.2024.8.14.0301 Parte autora: D H L COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ: 05.***.***/0001-14 Representante: VICTÓRIA CARVALHO LEAL Identidade: 5758184 - SSP/PA CPF: *04.***.*07-44 Advogado(a): ADRIANO JASSE BORGES OAB/PA: 31344 Parte ré: BRT CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 15.***.***/0001-35 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de 2025, às 12h20, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Lidiana Castro, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pela conciliadora.
A acadêmica Daniele Silva do Nascimento (portadora do RG *52.***.*49-05 CNH e CPF *29.***.*11-52) assistiu à audiência de forma presencial.
O acadêmico Diego da Silva Auzier (portador do RG *66.***.*96-73 CNH e CPF *21.***.*00-81) assistiu à audiência de forma presencial.
A acadêmica Maria do Socorro Duarte Faro Brasil (portadora do RG 1338565 PC/PA e CPF *07.***.*73-87) assistiu à audiência de forma presencial.
A acadêmica Joelma Pereira Carneiro (portadora do RG 6097360 e CPF 006.319.052043) assistiu à audiência de forma presencial.
Foi verificada a presença da autora e a ausência da ré.
A autora pediu a desistência da ação em virtude da não localização da ré e de não ser cabível a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Em seguida, foi proferida sentença: SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei n° 9.099/1995.
Decido.
Considerando a não localização da ré, aliado ao fato de a citação por edital é vedada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/1995), a autora, em audiência, requereu a desistência da ação, a qual versa sobre direito disponível, a fim de reajuizá-la em uma vara cível, na qual é possível a citação por edital e com hora certa.
De acordo com o enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, a “desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.
Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995).
Sentença proferida em audiência.
Saem as pessoas presentes intimadas.
Publique-se.
Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200855627-22.2024.8.14.0301-20250318_123533-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-ELECTRON&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view -
19/03/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 14:55
Extinto o processo por desistência
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18/03/2025 14:37
Audiência Una realizada conduzida por LEONARDO DE FARIAS DUARTE em/para 18/03/2025 12:20, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/03/2025 14:10
Juntada de relatório de gravação de audiência
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18/03/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 20:50
Juntada de Petição de certidão
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05/03/2025 20:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/02/2025 17:43
Juntada de identificação de ar
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30/01/2025 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2025 11:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/01/2025 11:39
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 11:38
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
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26/01/2025 01:31
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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26/01/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0855627-22.2024.8.14.0301 Reclamante: D H L COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Reclamada: BRT CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.
CERTIFICO para os devidos fins de direito que o Mandado de Citação expedido em desfavor da parte Reclamada retornou sem cumprimento, conforme Certidão do Oficial de Justiça e Aviso de Recebimento dos Correios. É verdade e dou fé.
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso I, do Provimento 006/2006 da CRMB, fica a parte Reclamante INTIMADA para proceder aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. -
07/01/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:58
Juntada de Petição de diligência
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11/12/2024 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/12/2024 08:13
Juntada de identificação de ar
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26/11/2024 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/11/2024 10:44
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 13:04
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/11/2024 12:06
Audiência Una designada para 18/03/2025 12:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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24/10/2024 03:29
Publicado Despacho em 24/10/2024.
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24/10/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0855627-22.2024.8.14.0301 Parte autora: D H L COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ: 05.***.***/0001-14 Preposto(a): VICTÓRIA CARVALHO LEAL Identidade: 5758184 - SSP/PA CPF: *04.***.*07-44 Advogado(a): ADRIANO JASSE BORGES OAB/PA: 31.344 Parte ré: BRT CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 15.***.***/0001-35 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e um (21) dias do mês de outubro do ano de 2024, às 09h40, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.
Foi verificada a presença da autora, de forma telepresencial, e a ausência da ré.
A autora informou novo endereço da ré (ID 128905165).
Na sequência, foi exarado despacho: cite-se a ré no endereço indicado na petição de ID 128905165, tanto por oficial de justiça quanto por correio, para tomar ciência da ação e comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento que redesigno para o dia 18/3/2025, às 12h20.
Sai a autora intimada.
Segue link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a6e90f18a3eb24055b8a3aa42e50b4cb3%40thread.skype/1729522471926?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Publique-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).
Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200855627-22.2024.8.14.0301-20241021_094750-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-ELECTRON&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view -
22/10/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 13:39
Juntada de relatório de gravação de audiência
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21/10/2024 11:52
Audiência Una realizada para 21/10/2024 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/10/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 11:42
Juntada de ato ordinatório
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13/09/2024 08:23
Juntada de identificação de ar
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22/08/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 11:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/07/2024 16:27
Audiência Una designada para 21/10/2024 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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09/07/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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