22/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0809881-68.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 29 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:05

Expedição de Carta.
28/07/2025 12:02

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 12:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (AUTORIDADE) e não-provido
26/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:57

Expedição de Carta.
24/02/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 11:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:35

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:48

Expedição de Carta.
06/11/2024 10:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:16

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:56

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
01/02/2024 13:31

Recebidos os autos
01/02/2024 13:31

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804826-39.2023.8.14.0301

Jose Maria Costa Lima Junior

Municipio de Belem

Advogado: Bruno Wesley Cruz de Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/08/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0814426-57.2024.8.14.0040

Valdomiro Pinto de Oliveira Filho

Advogado: Marcelo Xavier Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/09/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0807205-26.2024.8.14.0039

Raimundo Antonio de Morais

Advogado: Otavio Socorro Alves Santa Rosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/10/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0809881-68.2023.8.14.0301

Roberto Augusto Dias Barbosa

Advogado: Gabriela Gomes Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0807205-26.2024.8.14.0039

Raimundo Antonio de Morais

Banco Bmg S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/07/2025 08:42

Exibir Processo