TJPA - 0803555-92.2023.8.14.0301

15/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2023 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/11/2023 23:59.

18/11/2023 02:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/11/2023 23:59.

15/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DEBORAH NAYANE DE OLIVEIRA SILVA em 14/11/2023 23:59.

09/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DEBORAH NAYANE DE OLIVEIRA SILVA em 08/11/2023 23:59.

26/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 13:15

Julgado procedente o pedido

11/10/2023 10:51

Conclusos para julgamento

11/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023 11:25

Conclusos para decisão

30/07/2023 22:59

Declarada incompetência

24/07/2023 13:42

Conclusos para decisão

24/07/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição

29/03/2023 08:08

Decorrido prazo de DEBORAH NAYANE DE OLIVEIRA SILVA em 27/03/2023 23:59.

11/03/2023 04:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/03/2023 23:59.

06/03/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação

03/02/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023 11:16

Concedida a Medida Liminar

01/02/2023 12:01

Conclusos para decisão

01/02/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023 16:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2023 16:01

Distribuído por sorteio