02/07/2025 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
02/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:48

Decorrido prazo de LIVSON DA COSTA DOMINGOS em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 00:48

Decorrido prazo de LIVSON DA COSTA DOMINGOS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.
24/06/2025 08:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de LIVSON DA COSTA DOMINGOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de LIVSON DA COSTA DOMINGOS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0814443-23.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 5 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:06

Expedição de Carta.
04/06/2025 13:06

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:28

Expedição de Carta.
16/05/2025 22:40

Juntada de Petição de carta
15/05/2025 17:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (AUTORIDADE) e não-provido
15/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LIVSON DA COSTA DOMINGOS em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:13

Expedição de Carta.
13/02/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/02/2025 13:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:32

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 00:36

Decorrido prazo de LIVSON DA COSTA DOMINGOS em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 00:05

Decorrido prazo de LIVSON DA COSTA DOMINGOS em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:48

Expedição de Carta.
06/11/2024 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2024 00:22

Decorrido prazo de LIVSON DA COSTA DOMINGOS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/10/2024.
12/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:15

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:56

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
31/01/2024 14:37

Recebidos os autos
31/01/2024 14:37

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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