10/05/2025 00:06

Decorrido prazo de VICENTE DOS PRAZERES GUIMARAES em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de VICENTE DOS PRAZERES GUIMARAES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0873682-26.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 1 de abril de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:55

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de VICENTE DOS PRAZERES GUIMARAES em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:09

Expedição de Certidão.
23/02/2025 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de carta
13/02/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 00:37

Decorrido prazo de VICENTE DOS PRAZERES GUIMARAES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:48

Decorrido prazo de VICENTE DOS PRAZERES GUIMARAES em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 11:22

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:14

Expedição de Carta.
04/11/2024 10:26

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de VICENTE DOS PRAZERES GUIMARAES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:28

Decorrido prazo de VICENTE DOS PRAZERES GUIMARAES em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição de carta
30/09/2024 00:14

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
26/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
19/09/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 08:52

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1876 foi incluído.
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
28/11/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 11:05

Recebidos os autos
28/11/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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