13/02/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:19

Baixa Definitiva
12/02/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813621-30.2024.8.14.0000.

COMARCA: ANANINDEUA/ PA AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO – OAB/DF 12151-A.

AGRAVADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PALHETA.

ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA – OAB/PA 15.650.

RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO GMAC S.A, em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA PALHETA, diante do inconformismo com a decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, que indeferiu a medida liminar pela ausência da apresentação da via original da cédula bancária.

Ocorre que após consulta ao Sistema PJe, constatei que o recurso se encontra prejudicado considerando os termos do acordo firmado entre as partes na ação principal nº 0812387-92.2024.8.14.0006, (Id. 133075585 pag. 1/3) em 05/12/2024.

Desta forma, mostra-se imperioso reconhecer que o presente recurso se encontra prejudicado.

ASSIM, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo de instrumento, por estar o mesmo prejudicado ante a perda superveniente do objeto, tornando sem efeito a decisão de Id. 21624966 pag. 1/2.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Belém/PA, 09 de janeiro de 2024.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
10/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:56

Prejudicado o recurso
25/10/2024 11:08

Conclusos ao relator
25/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA PALHETA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813621-30.2024.8.14.0000.

COMARCA: ANANINDEUA/ PA AGRAVANTE(S): BANCO GMAC S.A.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO – OAB/DF 12151-A.

AGRAVADO(A)(S): LUIZ CLAUDIO DA SILVA PALHETA.

ADVOGADO(A)(S): NÃO CONSTA NOS AUTOS.

RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto por BANCO GMAC S.A. em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA PALHETA nos autos de Ação de Busca e Apreensão (processo de origem n. 0812387-92.2024.8.14.0006) em razão do inconformismo com decisão proferida pelo Juízo de 1º grau, que INDEFERIU a medida liminar pela ausência da apresentação da via original da cédula bancária.

Nas razões do recurso (ID 21494525, fls. 1/12), o Agravante sustenta que a mora está devidamente caracterizada, que há desnecessidade da apresentação da via original da cédula bancária, É o breve relatório.

A decisão vergastada merece o efeito suspensivo, pelas razões que exponho a seguir.

Verifico que a cédula de crédito bancário eletrônica foi apresentada nos moldes do Decreto-Lei n. 911/69 e Lei n. 10.931/2004 (ID 117070875).

Reconheço que a notificação extrajudicial foi regularmente enviada em 15/03/2024, conforme ID 117070878.

Friso que basta o envio da notificação extrajudicial ao devedor no mesmo endereço constante no instrumento contratual, não sendo exigida a prova de recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros, de acordo o art. 2º, §2º do Decreto-Lei n. 911/1969, bem como reiterado pelo Tema Repetitivo n. 1.132 do Superior Tribunal de Justiça.

Isso posto, conclui-se que a mora está perfeitamente demonstrada.

Assim, pelos fundamentos ao norte expostos, ANTE A DESNECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA BANCÁRIA ELETRÔNICA, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, deferindo a liminar de busca e apreensão do veículo MARCA: CHEVROLET MODELO: JOY HB 4 PORTAS - MOTOR 1.0L – RFB ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2021/2021 COR: BRANCO CHASSI: 9BGKD48U0MB216088 PLACA: QVX1A61/PA RENAVAM: 1255907050.

Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau, a fim de que providencie o necessário ao fiel cumprimento desta decisão.

Intime-se o agravado para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal.

Cumprido o acima determinado, voltem-me conclusos.

Belém/PA, 23 de agosto de 2024.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
02/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA PALHETA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
23/08/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:57

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/08/2024 07:09

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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