TJPA - 0003251-83.2001.8.14.0015
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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08/08/2025 11:55
Juntada de Certidão
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16/07/2025 13:40
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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16/07/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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13/07/2025 01:02
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:02
Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA REIS em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:02
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:02
Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:02
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:02
Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA REIS em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:02
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:02
Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:00
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:00
Decorrido prazo de JANAINA REIS PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:00
Decorrido prazo de MARCELINA DA SILVA REIS em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:00
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO REIS PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:00
Decorrido prazo de RITA DARCELINA REIS PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:00
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:00
Decorrido prazo de JANAINA REIS PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:00
Decorrido prazo de MARCELINA DA SILVA REIS em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:00
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO REIS PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:00
Decorrido prazo de RITA DARCELINA REIS PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
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10/07/2025 10:02
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REIS MARTINS em 02/07/2025 23:59.
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10/07/2025 10:02
Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA REIS em 25/06/2025 23:59.
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10/07/2025 10:02
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE PINHEIRO em 25/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:37
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REIS MARTINS em 25/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:37
Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:37
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:37
Decorrido prazo de RITA DARCELINA REIS PINHEIRO em 25/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:37
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO REIS PINHEIRO em 25/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:37
Decorrido prazo de MARCELINA DA SILVA REIS em 25/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:37
Decorrido prazo de JANAINA REIS PINHEIRO em 25/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:37
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA em 25/06/2025 23:59.
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27/06/2025 15:28
Publicado Sentença em 02/06/2025.
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27/06/2025 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0003251-83.2001.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Nome: MARIA DO SOCORRO REIS MARTINS Endere�o: desconhecido Nome: NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: RODOVIA BR 316, KM 54, S/N, BAIRRO: INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Nome: JOSE CAVALCANTE PINHEIRO Endere�o: desconhecido Nome: OSCAR DA SILVA REIS Endere�o: desconhecido Nome: JOSE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR Endere�o: desconhecido Nome: RITA DARCELINA REIS PINHEIRO Endere�o: desconhecido Nome: JORGE ANTONIO REIS PINHEIRO Endere�o: desconhecido Nome: MARCELINA DA SILVA REIS Endere�o: desconhecido Nome: JANAINA REIS PINHEIRO Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA, DANIEL CORDEIRO PERACCHI Advogado do(a) REU: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176 Nome: BANCO DA AMAZONIA Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamado: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA SENTENÇA Tratam os autos de Recurso de Embargos de Declaração opostos por NORPLASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO e outros contra sentença proferida por este juízo em id. 97188733, sob o argumento de a aludida decisão está eivada de erro material.
Vieram os autos conclusos.
Era o que cabia relatar.
Passo à fundamentação.
Compulsando os autos, constata-se que é hipótese de conhecimento e provimento aos presentes embargos.
Explique-se com maior vagar.
I.
Juízo de admissibilidade recursal.
Compulsando os autos, verifico que estão presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, na medida em que os embargos de declaração não se sujeitam a preparo (art. 1023 do CPC), bem como foram opostos dentro do prazo legal.
Presentes também os demais pressupostos recursais, a saber: legitimidade e interesse recursal, regularidade formal, cabimento, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito recursal, razão pela qual os presentes embargos devem ser conhecidos por este juízo.
II.
Mérito recursal.
Compulsando os autos, verifico que é hipótese de procedência dos pedidos formulados nos presentes embargos.
Explico.
De fato, a sentença proferida em id. 97188733 é errônea nos pontos os quais passo a enfrentar.
Em primeiro lugar, a sentença embargada não observou a ausência de intimação da parte para o respectivo recolhimento das custas, bem como deixou de analisar a impugnação ao valor da causa formulado pela parte requerida.
Dessa forma, entendo que é caso de provimento dos embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença que extinguiu o feito.
Decido Posto isso, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, para o fim de tornar sem efeito a sentença embargada.
Reconhecendo a ocorrência de erro material.
Em continuidade, acolho a impugnação ao valor da causa, vez que nesses casos, a jurisprudência é pacífica em considerar que o valor da causa é o valor do contrato questionado, ou seja, do proveito econômico pretendido.
Vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
CUMPRIMENTO DO CONTRATO.
PROVEITO ECONÔMICO.
VALOR DA CAUSA.
CONTRATO.
CORRESPONDÊNCIA DE VALORES.
SÚMULA Nº 568/STJ.
CLÁUSULA CONTRATUAL.
REVISÃO.
NÃO CABIMENTO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.
SÚMULA Nº 5/STJ. 1.
O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, ou seja, o proveito econômico pretendido na demanda. 2.
Entendimento da Corte de origem em conformidade com a orientação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Incidência da Súmula nº 568/STJ. 3.
Rever a conclusão acerca do proveito econômico pretendido na ação de rescisão contratual implicaria reexame de cláusula contratual, procedimento inadmissível em recurso especial, nos termos da Súmula nº 5/STJ. 4.
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1570450 RJ 2010/0217021-7, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 20/06/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/06/2017).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
VALOR DA CAUSA.
Decisão que altera, de ofício, o valor da causa.
Valor da causa que deve repercutir o proveito econômico experimentado.
Autora que busca a resolução contratual do compromisso de compra e venda.
Aplicação do artigo 292, II do Código de Processo Civil.
Valor da causa que corresponde ao valor total do contrato que se busca resolver.
Decisão mantida.
Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21050972320218260000 SP 2105097-23.2021.8.26.0000, Relator: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 28/05/2021, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2021) RECURSO ORDINÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
VALOR DA CAUSA.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.
BASE DE CÁLCULO.
TAXA JUDICIÁRIA.
VALOR DO CONTRATO.
ATO JUDICIAL.
INOCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA.
PRECEDENTES. 1.
Controvérsia em torno do valor da causa, em ação ordinária de rescisão de contrato de promessa de compra e venda cumulada com perdas e danos, para efeito de recolhimento da taxa judiciária. 2.
Previsão legal tanto do CPC/73 (art. 259, V), como do CPC/2015 (art. 292, II), de que o valor da causa será, "na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida." 3.
Possibilidade de determinação da correção de ofício pelo juiz do "valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.( § 3º do art. 292 do CPC/2015). 4.
Legalidade do ato judicial atacado. 5.
Precedentes do STJ acerca do valor da causa. 6.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. (STJ - RMS: 56678 RJ 2018/0034864-0, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 17/04/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2018).
RECURSOS INOMINADOS.
RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES.
INCOMPETÊNCIA DO JEC PARA O JULGAMENTO DO FEITO.
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 292, II, DO CPC.
EXTINÇÃO.
VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO TOTAL DO CONTRATO (R$ 52.000,00), POR HAVER PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, VALOR QUE ULTRAPASSA 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO II, DA LEI N. 9.099/95.
RECURSOS PROVIDOS. (TJ-SP - RI: 10012705020218260311 SP 1001270-50.2021.8.26.0311, Relator: Marcus Frazão Frota, Data de Julgamento: 05/05/2022, Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 05/05/2022) Desta feita, corrijo (art. 292, §3º, CPC) o valor da causa, fixando-o em R$ 1.171.917,23, soma das cédulas questionadas no presente processo.
Assim, a UNAJ para atualização das custas, após intime-se a parte autora para recolhimentos das custas finais.
Com ou sem recolhimento, retornem os autos conclusos para julgamento.
P.R.I.
Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA -
29/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 13:56
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/05/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/04/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
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25/01/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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20/10/2024 03:08
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA em 07/10/2024 23:59.
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05/10/2024 20:53
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA em 30/09/2024 23:59.
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23/09/2024 01:08
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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21/09/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0003251-83.2001.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Advogados do(a) AUTOR: DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA10729, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359 Nome: MARIA DO SOCORRO REIS MARTINS Endereço: desconhecido Nome: NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: RODOVIA BR 316, KM 54, S/N, BAIRRO: INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Nome: JOSE CAVALCANTE PINHEIRO Endereço: desconhecido Nome: OSCAR DA SILVA REIS Endereço: desconhecido Nome: JOSE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR Endereço: desconhecido Nome: RITA DARCELINA REIS PINHEIRO Endereço: desconhecido Nome: JORGE ANTONIO REIS PINHEIRO Endereço: desconhecido Nome: MARCELINA DA SILVA REIS Endereço: desconhecido Nome: JANAINA REIS PINHEIRO Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA, DANIEL CORDEIRO PERACCHI Advogado do(a) REU: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176 Nome: BANCO DA AMAZONIA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a interposição de embargos declaratórios com efeitos modificativos, INTIME-SE o embargado para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos.
P.
R.
I.
C.
SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.
Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA -
19/09/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 09:49
Conclusos para despacho
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19/09/2024 09:49
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 05:57
Decorrido prazo de JANAINA REIS PINHEIRO em 30/08/2023 23:59.
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01/09/2023 05:57
Decorrido prazo de MARCELINA DA SILVA REIS em 30/08/2023 23:59.
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01/09/2023 05:57
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO REIS PINHEIRO em 30/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 05:57
Decorrido prazo de RITA DARCELINA REIS PINHEIRO em 30/08/2023 23:59.
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01/09/2023 05:57
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR em 30/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 05:57
Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA REIS em 30/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 05:57
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE PINHEIRO em 30/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 05:57
Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 04:22
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA em 30/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 04:22
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REIS MARTINS em 30/08/2023 23:59.
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28/07/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 13:36
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/07/2023 13:27
Conclusos para julgamento
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20/07/2023 13:27
Cancelada a movimentação processual
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17/11/2022 12:40
Conclusos para despacho
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29/06/2022 13:46
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 13:27
Processo migrado do sistema Libra
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25/04/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2022 13:18
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032519320018140015: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 7703. - Justificativa: ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCES
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25/04/2022 13:18
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032519320018140015: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. - Justificativa: ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 0003
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25/04/2022 13:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032519320018140015: Munic pio atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
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21/03/2022 09:30
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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21/03/2022 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/03/2022 09:30
AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PROCESSO
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15/09/2021 11:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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14/09/2021 12:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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14/09/2021 12:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
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14/09/2021 10:29
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
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14/09/2021 10:29
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
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10/08/2021 14:20
À UNAJ
-
14/07/2021 10:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/10/2020 13:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/07/2020 12:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/06/2020 14:11
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
04/06/2020 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2020 12:02
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/07/2019 08:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/06/2019 11:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/05/2019 08:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/05/2019 12:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/05/2019 08:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/04/2019 09:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/04/2019 09:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/04/2019 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2019 12:45
Mero expediente - Mero expediente
-
23/04/2019 10:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/04/2019 10:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/04/2019 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/10/2018 19:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2540-18
-
31/10/2018 19:22
Remessa
-
31/10/2018 19:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/10/2018 19:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/10/2018 16:49
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
31/10/2018 11:54
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
17/09/2018 09:24
CONCLUSOS
-
10/01/2018 09:22
CONCLUSOS
-
18/12/2017 13:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/12/2017 12:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/10/2017 08:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/10/2017 10:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/10/2017 09:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/10/2017 12:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5330-39
-
16/10/2017 12:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5384-71
-
16/10/2017 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/10/2017 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/10/2017 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/10/2017 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/10/2017 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/10/2017 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/10/2017 14:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/09/2017 15:52
AGUARDANDO PRAZO
-
16/08/2017 19:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5384-71
-
16/08/2017 19:51
Remessa
-
16/08/2017 19:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2017 19:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2017 19:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5330-39
-
16/08/2017 19:34
Remessa
-
16/08/2017 19:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2017 19:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2017 15:16
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
08/08/2017 11:29
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
04/08/2017 11:53
AGUARDANDO PRAZO
-
27/07/2017 13:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/07/2017 13:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/07/2017 13:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/07/2017 11:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/07/2017 12:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7018-37
-
25/07/2017 12:07
Remessa
-
25/07/2017 12:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2017 12:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/02/2017 13:52
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
23/02/2017 13:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/02/2017 13:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/02/2017 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/02/2017 13:07
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
09/02/2017 11:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/02/2017 11:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/02/2017 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2017 11:16
Mero expediente - Mero expediente
-
30/01/2017 13:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8249-51
-
30/01/2017 13:53
Remessa - ADV. LUIZ RONALDO ALVES CUNHA-OAB-PA 12.202
-
30/01/2017 13:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/01/2017 13:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/01/2017 11:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/01/2017 14:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/12/2016 13:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/12/2016 12:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/12/2016 10:15
RETIRADA PARA XEROX
-
23/08/2016 08:52
AGUARDANDO PRAZO
-
10/08/2016 10:09
VISTAS AO ADVOGADO - 277 p/ Impugnação *00.***.*23-62/ 19 p
-
25/07/2016 13:22
AGUARDANDO PRAZO
-
25/07/2016 12:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/07/2016 10:16
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
25/07/2016 08:57
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
14/06/2016 14:07
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
08/06/2016 10:25
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO DR ANDREI MAIA MOREIRA - OAB 23867 - AUTORIZADO PELA DR. TELMA LUCIA BORBA - OAB 7359. PROC. COM 260 PÁG.
-
08/06/2016 10:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (50962), que representa a parte NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (1364196) no processo 00032519320018140015.
-
06/06/2016 10:44
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
06/06/2016 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2016 10:42
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/05/2016 10:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/05/2016 10:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/05/2016 10:41
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
10/05/2016 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2016 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2016 11:42
Mero expediente - Mero expediente
-
02/09/2015 11:48
OUTROS
-
28/07/2014 12:04
OUTROS
-
23/07/2014 09:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/07/2014 13:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/07/2014 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2014 13:36
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/06/2014 07:31
AGUARDANDO PRAZO
-
17/06/2014 07:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2014 07:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/06/2014 10:49
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
10/06/2014 10:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (43678), que representa a parte MARCELINA DA SILVA REIS (8559795) no processo 00032519320018140015.
-
05/06/2014 11:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/06/2014 11:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/05/2014 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2014 11:43
Mero expediente - Mero expediente
-
27/02/2014 11:14
OUTROS
-
25/02/2014 11:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/11/2013 15:55
OUTROS
-
26/11/2013 12:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/11/2013 12:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/11/2013 07:38
AGUARDANDO PRAZO
-
08/11/2013 12:36
Remessa
-
08/11/2013 12:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2013 12:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2013 09:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/11/2013 09:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
31/10/2013 14:53
AGUARDANDO MANDADO
-
31/10/2013 14:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/10/2013 14:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/10/2013 12:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/10/2013 12:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/10/2013 16:44
Remessa
-
29/10/2013 16:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/10/2013 16:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/10/2013 14:03
REMESSA INTERNA
-
29/10/2013 14:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/10/2013 14:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/10/2013 11:26
Remessa
-
29/10/2013 11:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/10/2013 11:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/10/2013 11:21
Remessa
-
25/10/2013 11:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/10/2013 11:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/10/2013 12:22
AGUARDANDO MANDADO
-
23/10/2013 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/10/2013 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/10/2013 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/10/2013 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/10/2013 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/10/2013 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/10/2013 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/10/2013 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/10/2013 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/10/2013 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/10/2013 17:33
Remessa
-
22/10/2013 17:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/10/2013 17:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/10/2013 17:32
Remessa
-
22/10/2013 17:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/10/2013 17:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/10/2013 17:29
Remessa
-
22/10/2013 17:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/10/2013 17:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/10/2013 17:26
Remessa
-
22/10/2013 17:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/10/2013 17:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/10/2013 09:06
Remessa
-
22/10/2013 09:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/10/2013 09:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/10/2013 08:58
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : GILSANDRO MAIA REIS
-
10/10/2013 13:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/10/2013 13:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/10/2013 12:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/10/2013 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/10/2013 12:57
MANDADO(S) A CENTRAL
-
09/10/2013 09:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/10/2013 09:14
Desarquivamento - Desarquivamento
-
09/10/2013 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2013 14:23
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
08/10/2013 14:20
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
08/10/2013 13:59
Remessa
-
08/10/2013 13:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/10/2013 13:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/10/2013 11:45
Remessa
-
04/10/2013 11:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/10/2013 11:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/09/2013 15:15
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/09/2013 15:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2013 15:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2013 15:09
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/09/2013 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2013 15:07
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/09/2013 15:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2013 15:06
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/09/2013 15:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2013 15:04
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/09/2013 15:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2013 15:00
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/09/2013 14:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2013 14:58
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
23/09/2013 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2013 09:46
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
18/09/2013 17:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/05/2013 10:39
AGUARDANDO PRAZO
-
07/12/2012 08:41
AGUARDANDO PRAZO
-
17/02/2012 13:06
AGUARDANDO PRAZO
-
15/02/2012 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/02/2012 12:30
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/02/2012 14:30
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
14/02/2012 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2012 12:09
Mero expediente - Mero expediente
-
01/09/2011 14:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/09/2011 14:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2011 14:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/09/2011 14:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2011 14:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/09/2011 14:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2011 14:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/09/2011 14:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/09/2011 14:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2011 14:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/09/2011 14:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/09/2011 14:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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18/06/2010 10:58
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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07/12/2009 16:43
AO SETOR DE ARQUIVO
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07/12/2009 16:41
CADASTRO DE DOCUMENTO
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07/12/2009 16:41
Despacho
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07/12/2009 09:00
BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:531836572 Motivo: CONFORME DETERMINADO PELA MM JUIZA VALDEISE MARIA REIS BASTOS
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05/03/2008 13:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo de OUTRAS- na caixa nº 02
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14/09/2007 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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14/09/2007 09:05
AS PARTES - Processo contendo 218 fls. Apenso aos autos de Impugnação ao valor da Causa, que contem 18 fls. Retirado pelo acadêmico de direito NELSON DA SILVA MORAES, RG 4352286, com a expressa autorização do Dr.
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20/05/2004 12:22
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA15 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-41
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20/05/2004 12:16
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA15 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-40
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20/05/2004 09:22
VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO
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20/05/2004 09:16
VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO
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24/08/2003 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - DESPACHO PADRAO
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24/08/2003 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - DESPACHO PADRAO
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18/08/2003 12:38
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA15 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-00
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18/08/2003 09:38
VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO
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01/04/2002 13:53
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA15 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-60
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01/04/2002 13:34
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA15 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-57
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01/04/2002 10:53
VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO
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01/04/2002 10:34
VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO
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01/04/2002 09:16
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA15 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-53
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01/04/2002 06:16
VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO
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06/03/2002 10:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
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06/03/2002 10:02
MANDADO
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28/01/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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28/01/2002 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
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09/01/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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09/01/2002 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
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19/12/2001 12:17
AUTUAÇÃO
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19/12/2001 12:17
AUTUAÇÃO
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12/12/2001 09:52
DATA DA ENTRADA - PROCESSO DISTRIBUIDO
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12/12/2001 09:52
DISTRIBUIÇÃO
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12/12/2001 09:52
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2001
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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