TJPA - 0804216-49.2024.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0804216-49.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (ID 127357002), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.
Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.
Certifique-se.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
30/09/2024 11:11
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 08:18
Homologada a Transação
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27/09/2024 10:31
Conclusos para decisão
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26/09/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 20:54
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 10:34
Juntada de Petição de diligência
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17/09/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2024 11:13
Expedição de Mandado.
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31/07/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 11:21
Conclusos para despacho
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29/07/2024 11:21
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
-
28/02/2024 00:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2024 00:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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