TJPA - 0803186-98.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/05/2025 11:16
Juntada de Certidão
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08/05/2025 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME CUNHA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME CUNHA em 07/05/2025 23:59.
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03/05/2025 23:04
Juntada de Petição de carta
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01/05/2025 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME CUNHA em 16/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME CUNHA em 15/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0803186-98.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 9 de abril de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
09/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:30
Expedição de Carta.
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09/04/2025 09:28
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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04/04/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 11:41
Expedição de Carta.
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24/03/2025 07:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/03/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 12:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/02/2025 11:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/02/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Retirado
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16/12/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 09:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/11/2024 11:00
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2024 08:59
Juntada de Carta
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01/11/2024 08:23
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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30/10/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME CUNHA em 17/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME CUNHA em 15/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:06
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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12/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
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10/10/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/09/2024 00:19
Publicado Intimação em 25/09/2024.
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25/09/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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23/09/2024 13:34
Juntada de Petição de carta
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23/09/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 13:36
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
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13/09/2024 08:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 15:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/08/2024 08:55
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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15/12/2023 10:15
Recebidos os autos
-
15/12/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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