23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
29/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0889533-37.2023.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: VANDRECI DA SILVA PANTOJA RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 21 de maio de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
21/05/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:15

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
20/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:08

Juntada de intimação de pauta
16/01/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/01/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 06:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 19:02

Juntada de Petição de apelação
30/11/2023 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:59

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 20:41

Decorrido prazo de VANDRECI DA SILVA PANTOJA em 20/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:28

Conclusos para julgamento
20/11/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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