10/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/10/2024 11:10

Baixa Definitiva
10/10/2024 00:17

Decorrido prazo de GEORGE SANTIAGO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA PARAENSE em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:05

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0011145-18.2007.814.0301 APELANTE: GEORGE SANTIAGO Advogado do(a) APELANTE: CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO - PA6976 APELADO: ASSEMBLEIA PARAENSE Advogado do(a) APELADO: ROMULO RAPOSO SILVA - PA14423-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1.

A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do Código de Processo Civil. 2.

Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso nos termos do art. 932, III do CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO interposta por GEORGE SANTIAGO, objetivando a reforma da sentença de mérito exarada pelo juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém que, nos autos da ação anulatória de ato jurídico ajuizada em face de ASSEMBLEIA PARAENSE julgou improcedente o pedido autoral.

Em audiência da semana da conciliação (ID nº. 4471141 dos autos do processo nº. 0018688-77.2004.8.14.0301), a parte recorrente informa que não mais possui interesse no prosseguimento recursal, pelo que requer a desistência e extinção de ambos os recursos interpostos, tanto neste processo como no processo de nº. 0018688-77.2004.8.14.0301, os quais, a época, foram julgados por uma única sentença de mérito.

Relatei.

D E C I D O Consta dos autos pedido de desistência da parte recorrente, realizado por intermédio de advogado regularmente constituído e com poderes para a prática do ato.

Pois bem.

Acerca da desistência nesta fase recursal, o artigo 998 do Código de Processo Civil de 2015, disciplina: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Dessa forma, constata-se que a recorrente, pode, a qualquer tempo, desistir do recurso independente de aceitação da parte contrária, pelo que se impõe a homologação deste pedido.

Destarte, em decorrência do pedido de desistência, o recurso não merece conhecimento, por estar manifestamente prejudicado.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGANDO-O PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 932, III do CPC/2015.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e arquivem-se. À Secretaria para providências.

Em tudo certifique.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator
16/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:51

Prejudicado o recurso
16/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/02/2022 08:45

Cancelada a movimentação processual
08/02/2021 08:48

Juntada de Certidão
04/02/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:02

Processo migrado do Sistema Libra
04/02/2021 17:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00111453920078140301: - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DE ATO JURIDICO - PREV. APEL. 0018688-91.2004.8.14.0301 CONEXÃO ART. 253, I DO CPC. Associação/Atualização de Processos Externo
04/02/2021 17:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00111453920078140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4701 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 00111453920078140301 - Justificativa: AÇÃO OR
07/02/2020 14:11

Definitivo - baixa
01/12/2016 17:11

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
12/04/2016 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2016 15:07

CERTIDAO - CERTIDAO
25/02/2016 09:13

AGUARDANDO REMESSA
15/02/2016 08:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/02/2016 08:32

PROVIDENCIAR CERTIDOES
02/02/2016 08:32

PROVIDENCIAR CERTIDOES
02/02/2016 08:32

PROVIDENCIAR CERTIDOES
26/05/2015 07:46

PROVIDENCIAR OUTROS
25/05/2015 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2015 11:13

A SECRETARIA
25/05/2015 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/05/2015 15:56

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/05/2015 15:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00186889120048140301 - DOCUMENTO 20.***.***/2101-43 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA
06/12/2014 18:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
03/08/2007 09:42

REMESSA A VARA DE ORIGEM - Trânsito em julgado.
18/06/2007 07:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/06/2007 09:03

PROVIDENCIAR RESENHA - Assim,entendo, por todo o acima exposto, que não existe, por enquanto, nenhuma decisão agravável a desafiar presente recurso, razão pela qual não o conheço.
11/06/2007 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/06/2007 14:10

A SECRETARIA
06/06/2007 10:34

CONCLUSOS AO RELATOR
06/06/2007 10:34

AUTUAÇÃO
06/06/2007 00:00

DecisãoMONOCRATICA
06/06/2007 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2007 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.
06/06/2007 00:00

Despacho - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.
06/06/2007 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
05/06/2007 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
05/06/2007 11:20

A SECRETARIA
05/06/2007 11:20

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41054 - RICARDO FERREIRA NUNES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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