24/04/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
16/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
30/03/2025 03:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0820882-60.2017.8.14.0301 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a parte autora postou petição concordando com os valores depositados pela parte ré e requerendo, ao final, o levantamento do montante mediante alvará.

Analisando o extrato da subconta judicial (ID 135880700 e 135880701), verifico que já houve o pagamento em favor da parte requerente, de modo que resta satisfeita a obrigação.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil l, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
12/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 11:51

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:47

Juntada de Petição de alvará
22/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:53

Juntada de Petição de extrato de subcontas
17/12/2024 11:33

Juntada de Petição de extrato de subcontas
05/12/2024 12:52

Juntada de Petição de extrato de subcontas
07/11/2024 13:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
23/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2024 01:19

Publicado Despacho em 12/09/2024.
14/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:29

Juntada de intimação de pauta
10/08/2020 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 10:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2020 11:25

Conclusos para decisão
27/07/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2020 01:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 16/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 11:20

Juntada de Petição de certidão
08/07/2020 00:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 09:44

Juntada de Petição de apelação
24/06/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:08

Julgado procedente o pedido
14/02/2020 09:23

Juntada de Petição de documento de identificação
14/02/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 15:23

Conclusos para julgamento
24/09/2018 15:23

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/08/2018 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/08/2018 13:20

Juntada de Petição de termo de audiência
23/08/2018 13:20

Juntada de Termo de audiência
22/08/2018 13:47

Juntada de Petição de contestação
15/03/2018 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2018 10:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2018 11:43

Expedição de Mandado.
06/03/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 11:18

Concedida a Medida Liminar
02/03/2018 13:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 09:52

Conclusos para decisão
05/02/2018 15:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 17:11

Audiência instrução e julgamento designada para 23/08/2018 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/11/2017 17:09

Audiência conciliação realizada para 30/11/2017 15:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/11/2017 17:06

Juntada de Petição de termo de audiência
30/11/2017 17:06

Juntada de Termo de audiência
30/11/2017 08:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2017 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2017 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2017 09:49

Expedição de Mandado.
20/09/2017 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 11:27

Audiência conciliação redesignada para 30/11/2017 15:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/09/2017 11:27

Juntada de Certidão
18/08/2017 12:43

Audiência conciliação designada para 07/05/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/08/2017 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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