06/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/05/2025 08:54

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0875462-98.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 8 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:23

Expedição de Carta.
04/04/2025 14:38

Negado seguimento ao recurso
08/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
26/10/2024 18:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
10/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0875462-98.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 8 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:38

Expedição de Carta.
08/10/2024 13:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/10/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:40

Expedição de Carta.
12/09/2024 14:07

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2024 08:23

Juntada de Petição de carta
08/08/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2024 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 13:56

Declarada incompetência
23/05/2024 09:47

Recebidos os autos
23/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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