TJPA - 0868793-92.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 16:22 Conclusos para decisão 
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                                            12/05/2025 19:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2025 01:24 Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARNEIRO COSTA em 30/04/2025 23:59. 
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                                            24/04/2025 22:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/04/2025 02:44 Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025. 
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                                            06/04/2025 02:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025 
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                                            03/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
 
 CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0868793-92.2022.8.14.0301 (PJe).
 
 REQUERENTE: JOAO BATISTA CARNEIRO COSTA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO De ordem, considerando o cálculo juntado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 05 dias.
 
 Belém-PA, 2 de abril de 2025.
 
 LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
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                                            02/04/2025 12:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2025 12:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2025 12:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2025 09:47 Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. 
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                                            25/03/2025 09:47 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            06/03/2025 10:32 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            06/03/2025 10:32 Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria 
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                                            04/10/2024 22:26 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/09/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/09/2024 17:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/09/2024 02:28 Publicado Despacho em 17/09/2024. 
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                                            17/09/2024 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 
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                                            16/09/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0868793-92.2022.8.14.0301 Nome: JOAO BATISTA CARNEIRO COSTA Endereço: Rua Municipalidade, 949, ED.URANO APTO 203, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 Intimada, a parte autora/exequente, esta refutou os termos da Impugnação, momento em que acostou planilha do valor que entende ser devido.
 
 Assim sendo, tendo em vista haver divergências entre os valores apresentados pelas partes, encaminhem-se os autos ao Contador do Juízo.
 
 Cumpra-se.
 
 Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para devida manifestação em 05 (cinco) dias.
 
 Após, volte-me os autos conclusos para decisão.
 
 Belém, data e assinatura via sistema.
 
 Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
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                                            13/09/2024 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2024 12:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2024 13:40 Conclusos para despacho 
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                                            11/09/2024 13:40 Cancelada a movimentação processual 
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                                            22/03/2024 23:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/03/2024 10:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2024 10:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 23:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/11/2023 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2023 11:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 11:57 Desentranhado o documento 
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                                            06/11/2023 11:57 Cancelada a movimentação processual 
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                                            01/11/2023 10:37 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            01/11/2023 10:36 Processo Reativado 
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                                            11/09/2023 15:25 Juntada de Petição de petição de desarquivamento 
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                                            21/07/2023 05:28 Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARNEIRO COSTA em 21/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 16:25 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 16:25 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2023 23:59. 
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                                            26/06/2023 14:49 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/06/2023 13:32 Expedição de Certidão. 
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                                            25/05/2023 11:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/05/2023 11:07 Julgado procedente o pedido 
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                                            10/02/2023 09:04 Conclusos para julgamento 
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                                            07/12/2022 05:00 Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARNEIRO COSTA em 06/12/2022 23:59. 
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                                            03/11/2022 12:57 Juntada de Petição de contestação 
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                                            05/10/2022 10:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2022 10:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2022 15:47 Conclusos para despacho 
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                                            20/09/2022 22:21 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            20/09/2022 22:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
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