14/04/2022 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/04/2022 11:43

Baixa Definitiva
13/04/2022 15:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/04/2022 15:27

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/04/2022 10:17

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/03/2022 23:59.
10/02/2022 00:02

Publicado Acórdão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.***.***/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2022 14:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/12/2021 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2021 14:52

Conclusos para julgamento
09/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 00:19

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:31

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 09:38

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2021 23:59.
20/10/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
14/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:59

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 20:20

Recurso Especial não admitido
29/07/2021 11:44

Juntada de Certidão
29/07/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:18

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2021 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:20

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:13

Processo migrado do Sistema Libra
26/04/2021 08:50

REMESSA INTERNA
20/04/2021 10:02

Remessa
09/04/2021 09:38

Remessa - 1 vol
09/04/2021 09:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
09/04/2021 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/04/2021 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/04/2021 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6249-73
10/03/2021 12:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
10/03/2021 12:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/02/2021 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO
23/02/2021 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/02/2021 11:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimar PGM para devolução de autos
22/02/2021 11:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/02/2021 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021 08:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6249-73
19/02/2021 19:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6249-73
19/02/2021 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2021 19:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2021 19:00

Remessa
27/11/2020 11:46

Remessa - SEMAJ - 1 vol
26/11/2020 11:42

AGUARDANDO REMESSA
24/11/2020 11:12

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/11/2020 09:15

PUBLICACAO - PUBLICACAO
20/11/2020 09:15

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
19/11/2020 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - ACORDÃO NÃO-PROVIMENTO
19/11/2020 12:38

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
19/11/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2020 12:38

Não-Provimento - Não-Provimento
16/03/2020 14:11

Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado
02/03/2020 15:50

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
02/03/2020 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2020 10:49

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DE 09 À 16.03.2020.
21/02/2020 11:33

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
21/02/2020 10:30

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
20/02/2020 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - PEDIDO DE JULGAMENTO
19/02/2020 16:16

Retirado por Ausência de Voto do Relator - Retirado por Ausência de Voto do Relator
19/02/2020 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 12:41

Mero expediente - Mero expediente
31/01/2020 13:22

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DE 10.02.2020.
30/01/2020 14:00

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
30/01/2020 13:22

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
14/01/2020 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - PEDIDO DE JULGAMENTO
13/01/2020 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020 12:23

Mero expediente - Mero expediente
04/12/2019 13:13

CONCLUSOS
07/11/2019 14:44

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/01 volume.
06/11/2019 09:52

AGUARDANDO JUNTADA
06/11/2019 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2019 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2019 19:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2019 19:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2019 19:59

Remessa
04/10/2019 11:31

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pelo Dr. Jader Dias OAB: 5273 Processo com 01 vol. e 135 fls. Contato: 98888-5365
30/09/2019 16:36

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2019 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/09/2019 11:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/09/2019 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS
23/09/2019 11:31

AGUARDANDO JUNTADA
23/09/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2019 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2019 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2019 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2019 18:45

Remessa
06/08/2019 09:35

Remessa
02/08/2019 11:58

AGUARDANDO REMESSA
12/07/2019 08:47

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2019 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2019 11:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/07/2019 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - MONOCRÁTICA PROVIMENTO EM PARTE
05/07/2019 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2019 11:07

Provimento em Parte - Provimento em Parte
29/05/2019 10:28

CONCLUSOS
06/05/2019 10:27

CONCLUSOS
03/05/2019 14:31

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume.
22/04/2019 13:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1 volume
22/04/2019 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - MERO EXPEDIENTE
22/04/2019 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2019 10:13

Mero expediente - Mero expediente
22/04/2019 09:57

CONCLUSOS
07/02/2019 10:04

CONCLUSOS
18/05/2018 11:14

CONCLUSOS
10/03/2017 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 114 folhas, em 01 volume.
10/03/2017 14:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/03/2017 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: DIR
08/03/2017 13:51

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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