TJPA - 0804326-15.2021.8.14.0051
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 09:07
Juntada de Petição de parecer
-
25/09/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 11:31
Juntada de Petição de parecer
-
19/09/2025 11:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/09/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 12:05
Juntada de Petição de parecer
-
15/09/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2025 08:17
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 10:15
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
11/08/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª Vara Criminal de Santarém EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS PROCESSO: 0804326-15.2021.8.14.0051 ALEXANDRE RIZZI - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara criminal da Comarca de Santarém/Pará, no uso de suas atribuições legais, etc...
FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento; CITE-SE O RÉU: GUSTAVO DO NASCIMENTO RODRIGUES, brasileiro, natural de Santarém/PA, nascido no dia 25/01/2000 (21 anos), filho de Marcilene Cruz do Nascimento e Jose Jacinei Caldeira Rodrigues, inscrito no CPF nº*20.***.*15-26, portador do RG nº7382671 (PC/PA), Tel 93 99123-2490, atualmente em local incerto e não sabido, de que foi denunciado pela Promotoria de Justiça Pública Criminal de Santarém, como incurso nas sanções /assunto [Crimes de Trânsito], e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇAO com prazo de 15 (quinze) dias; para que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Defesa Preliminar, por escrito, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretenda produzir e arrolar testemunhas, até o número legal.
Caso não seja apresentada a defesa no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, será o feito suspenso, bem como, também será suspenso o prazo prescricional conforme art .366 CPP.
CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade Santarém, Estado do Pará, UPJ Criminal, aos 8 de agosto de 2025 Eu, KAROLINE FERREIRA DE ANDRADE auxiliar judiciário, digitei.
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal -
08/08/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 13:01
Expedição de Edital.
-
01/08/2025 13:47
Recebida a denúncia contra GUSTAVO DO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: *20.***.*15-26 (AUTOR DO FATO)
-
23/07/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 11:41
Juntada de Petição de denúncia
-
16/07/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 11:37
Juntada de Petição de denúncia
-
13/07/2025 03:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 03:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
-
12/06/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 23:22
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/06/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 13:41
Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal não-realizada em/para 10/06/2025 09:15, 1ª Vara Criminal de Santarém.
-
26/05/2025 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 14:49
Juntada de mandado
-
06/05/2025 13:40
Juntada de Petição de parecer
-
06/05/2025 13:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/05/2025 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 13:09
Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 10/06/2025 09:15, 1ª Vara Criminal de Santarém.
-
04/04/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 09:05
Cancelada a movimentação processual
-
09/10/2024 15:08
Juntada de Petição de parecer
-
09/10/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 09:33
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 30/09/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Santarém.
-
25/09/2024 01:21
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2024 01:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2024 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2024 03:12
Publicado Acordo de Não-Persecução Penal em 12/09/2024.
-
13/09/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0804326-15.2021.8.14.0051 Nome: GUSTAVO DO NASCIMENTO RODRIGUES - CONTATO: (93)99123-2490 Endereço: Rua Aramanaí ou Arariá, 85 - Próximo a Bom Pão da Fernando Guilhon - Nova Vitória, SANTARéM - PA.
CEP: 68038-120 Defesa: MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON DESPACHO R.H.
Partindo da natureza do delito imputado no presente caso e do quantum da pena mínima prevista, o Ministério Público requereu designação de audiência preliminar para proposta de Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A Lei 13.964/2019), destarte: a) Designo audiência específica para o DIA 30/09/2024, ÀS 09:00 HORAS, a fim de oportunizar ao Ministério Público oferecimento de proposta de acordo, se preenchidos os requisitos legais; b) Intime-se o acusado que deverá comparecer ao ato processual acompanhado de advogado e que a ausência do indiciado representará recusa tácita à proposta, prosseguindo-se com a ação penal.
Na ausência de patrono constituído, nomeio desde já Defensor Público vinculado a esta Vara Criminal para atuação no feito; c) Homologado o Acordo de Não Persecução Penal, determino que os expedientes voltados à fiscalização e ao cumprimento das medidas sejam autuados em apenso, a partir da juntada de cópia da presente decisão; d) Em caso de homologação do acordo ou verificado o seu descumprimento, certifique-se e voltem os autos conclusos; e) Expeça-se o necessário, servindo o despacho como mandado. f) Deverá o senhor Oficial de Justiça registrar em sua certidão o número do telefone para contato com o acusado para futuras intimações, bem como, orientá-lo a entrar em contato com esta vara através do número (91)98010-1216 (WhatsApp), para receber todas as informações para a realização da audiência, inclusive, se for o caso de realizá-la por videoconferência.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa.
Santarém(PA), 5 de setembro de 2024.
GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém (Assinatura digital) -
10/09/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 10:31
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 14:19
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 30/09/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Santarém.
-
06/09/2024 13:48
Juntada de Petição de parecer
-
06/09/2024 13:47
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/09/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 09:18
Juntada de Petição de parecer
-
22/08/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 09:32
Juntada de Petição de inquérito policial
-
12/08/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 10:16
Juntada de Petição de inquérito policial
-
10/06/2024 08:37
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/05/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 03:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:11
Juntada de Petição de inquérito policial
-
30/01/2024 11:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/11/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 06:18
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 07/11/2023 23:59.
-
22/09/2023 05:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
27/08/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2023 04:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.
-
15/03/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 13:55
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
02/09/2022 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 11:53
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 12:26
Juntada de Petição de parecer
-
13/06/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 08:25
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
28/03/2022 11:16
Juntada de Petição de inquérito policial
-
11/05/2021 17:02
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/05/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2021 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2021 00:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2021 00:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2021
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0872832-64.2024.8.14.0301
Joao Paulo Oliveira da Costa Machado
Air Canada
Advogado: Carla Christina Schnapp
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/09/2024 14:40
Processo nº 0852333-59.2024.8.14.0301
Jeorge Luis Gonsalves
Universidade do Estado do para
Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/01/2025 12:15
Processo nº 0872845-63.2024.8.14.0301
Mayra Seixas de Almeida
Air Canada
Advogado: Carla Christina Schnapp
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/09/2024 15:02
Processo nº 0815736-65.2024.8.14.0051
Raimunda Ferreira Arruda
Banco Bmg S.A.
Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/03/2025 11:49
Processo nº 0815736-65.2024.8.14.0051
Raimunda Ferreira Arruda
Advogado: Caio Cesar Brun Chagas
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/08/2024 16:00