TJPA - 0086769-92.2015.8.14.0301
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 20:32
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
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03/02/2025 18:29
Publicado Decisão em 28/01/2025.
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03/02/2025 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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27/01/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
O Superior Tribunal de Justiça afetou, para julgamento sob o rito dos repetitivos, recurso especial onde se discute o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep, senão vejamos: Consumidor, administrativo e processo civil.
Recursos especiais.
Indicação como representativos de controvérsia.
Contas individualizadas do PASEP.
Saques indevidos. Ônus da prova.
Afetação ao rito dos repetitivos.
I.
Caso em exame 1.
Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.
II.
Questão em discussão 2.
A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
III.
Razões de decidir 3.
Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.
IV.
Dispositivo e tese 4.
Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.
Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.
Suspensão de todos os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.
Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Assim sendo, determino o sobrestamento do feito até o julgamento da matéria, uma vez que o incidente ainda se encontra pendente de julgamento.
Intime-se. -
24/01/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 11:04
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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01/11/2024 09:45
Conclusos para decisão
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01/11/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 04:42
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
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07/10/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 11:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/09/2024 12:10
Conclusos para decisão
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25/09/2024 10:37
Juntada de decisão
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26/04/2021 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/04/2021 14:15
Juntada de Certidão
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26/04/2021 13:20
Processo migrado do Sistema Libra
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26/04/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2021 19:40
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 27167 - SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
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01/02/2021 14:32
REMESSA INTERNA
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05/11/2020 13:58
Remessa
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03/11/2020 09:55
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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03/11/2020 09:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00867699220158140301: - O asssunto 6042 foi removido. - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6042 para 9607. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA.
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03/11/2020 09:21
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00867699220158140301: - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.
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03/11/2020 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/11/2020 09:03
CERTIDAO - CERTIDAO
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22/10/2020 09:31
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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22/10/2020 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/08/2020 13:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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10/08/2020 10:43
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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07/08/2020 10:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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07/08/2020 10:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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31/07/2020 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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31/07/2020 11:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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29/07/2020 11:14
CONCLUSOS
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14/07/2020 10:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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14/07/2020 10:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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14/07/2020 10:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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10/07/2020 15:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/07/2020 15:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/07/2020 15:29
Remessa
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09/03/2020 12:23
AGUARDANDO PRAZO
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09/03/2020 11:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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09/03/2020 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/03/2020 11:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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09/03/2020 11:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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06/03/2020 13:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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06/03/2020 13:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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06/03/2020 13:15
Remessa
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19/02/2020 10:48
AGUARDANDO PRAZO
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13/02/2020 09:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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13/02/2020 09:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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12/02/2020 10:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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12/02/2020 10:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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12/02/2020 10:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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12/02/2020 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/02/2020 10:23
Indeferimento da petição inicial - Com Resolução do Mérito
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19/02/2018 13:40
CONCLUSOS
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06/02/2017 10:07
CONCLUSOS
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07/11/2016 13:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/11/2016 13:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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04/11/2016 10:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (6990107) no processo 00867699220158140301.
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04/11/2016 10:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (6990107) no processo 00867699220158140301.
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03/11/2016 18:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/11/2016 18:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/11/2016 18:17
Remessa
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08/09/2016 08:31
CONCLUSOS
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02/06/2016 09:31
CONCLUSOS
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23/03/2016 14:06
CONCLUSOS
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16/03/2016 12:37
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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03/02/2016 15:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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03/02/2016 14:47
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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03/02/2016 14:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/01/2016 13:27
PROVIDENCIAR OUTROS
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21/01/2016 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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21/01/2016 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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21/01/2016 09:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO AMATO PISSINI (1186589), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (6990107) no processo 00867699220158140301.
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20/01/2016 14:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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20/01/2016 14:34
Remessa
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20/01/2016 14:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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12/01/2016 12:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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04/12/2015 10:47
REMESSA AOS CORREIOS - JS196731280BR - B do Brasil - 66090150 - 28GR MP
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03/12/2015 11:54
SETOR CORRESPONDENCIA
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03/12/2015 11:45
AGUARDANDO MANDADO
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03/12/2015 11:40
PREPARACAO DE MANDADO
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18/11/2015 13:49
OUTROS
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13/11/2015 12:03
PREPARACAO DE MANDADO
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11/11/2015 12:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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11/11/2015 12:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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05/11/2015 15:33
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
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05/11/2015 15:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/11/2015 15:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/11/2015 15:33
Requisição de Informações - Requisição de Informações
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27/10/2015 12:49
CONCLUSOS
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21/10/2015 14:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL
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21/10/2015 14:17
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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20/10/2015 13:02
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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20/10/2015 13:02
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2015
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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