08/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
05/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 21:04

Juntada de decisão
09/06/2022 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2022 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 06:06

Conclusos para despacho
13/05/2022 06:06

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 08:06

Juntada de identificação de ar
08/04/2022 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2022 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2022 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 09:05

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 11:31

Juntada de Informações
02/09/2021 14:24

Expedição de Certidão.
02/09/2021 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0062967-72.2015.8.14.0040 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE REQUERIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO MONITÓRIO formalizado por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA em face de ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, todos qualificados nos autos, afirmando ser credor do requerido na importância de R$ 17.085,85 (dezessete mil, oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), decorrente de liberação de crédito com emissão de cédula de crédito bancário.

Após duas extinções do processo por falta de pagamento das custas processuais intermediárias, o processo retornou da segunda instância para citação dos réus.

Com vista para manifestar-se sobre a prescrição da dívida, a Autora sustenta-se na regra segundo a qual a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação. É O RELATÓRIO.

O feito encontra-se em ordem, tendo sido instruído com observância dos ditames legais inerentes à espécie, inexistindo vícios ou nulidades a sanar, sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, a teor do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, até porque a questão a ser pronunciada é unicamente de direito.

Cédula de Crédito Bancário vencida em 07/09/2014.

Ação proposta em 06/10/2015.

Por falta de recolhimento de custas, o processo foi extinto duas vezes neste Juízo.

Citação do Réu efetivada em 30/04/2021.

Outra conclusão não é possível, a pretensão do autor está prescrita, consoante arts. 206, §5º, I, e 202, I, do Código Civil c/c art. 240, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (destaques acrescidos).

CC, Art. 206.

Prescreve: (...) § 5 o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; CC, Art. 202.

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, SE O INTERESSADO A PROMOVER NO PRAZO E NA FORMA DA LEI PROCESSUAL; CPC, Art. 240.

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para VIABILIZAR A CITAÇÃO, SOB PENA DE NÃO SE APLICAR O DISPOSTO NO § 1º.

Se é o próprio autor quem dá causa à extinção do processo (por duas vezes), claro está que não poderá se beneficiar da própria conduta desidiosa, conclusão que decorre do consagrado princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans (ninguém pode se valer de sua própria torpeza).

Para além do fundamento principiológico, o próprio legislador excepcionar a causa interruptiva da prescrição pelo despacho do juiz quando o autor não promove a correta e tempestiva citação do réu.

Voltemos ao texto legal, na extensão que importa para este ponto (destacado): “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover [a citação] no prazo e na forma da lei processual (art. 202, I, CC).

A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação (§1º)...

Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. (art. 240, §§ 1º e 2º, CPC).

Este processo tramita desde 2015 sobretudo porque a parte autora é reincidente em não atender às intimações para recolher as custas intermediárias dos atos postulados e diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Óbvio está que o interessado/autor não promoveu a citação no prazo e forma da lei, logo, atrai à espécie a regra do §2º do art. 240 do Código de Ritos.

No mesmo sentido, é a jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, conforme ementas a seguir resumidas: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO CONVERTIDA EM AÇÃO MONITÓRIA.

CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

EMENDA DA INICIAL.

TERMO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

CITAÇÃO NA EXECUÇÃO.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a citação realizada em processo anteriormente extinto, sem julgamento do mérito tem o condão de interromper a prescrição, salvo se a extinção decorreu de inércia do autor (art. 267, II e III, do CPC/73). 2.

Se a interrupção da prescrição é reconhecida até mesmo nos casos em que a anterior execução é extinta sem resolução do mérito, com maior razão ainda deve ser nos casos em que, por medida de celeridade e economia processual, fora determinada apenas a emenda da inicial para adequação do rito, como no caso dos autos. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp 421.212/RJ, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 18/12/2020).

RECURSO ESPECIAL.

CIVIL.

SEGURO.

INDENIZAÇÃO.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

APARENTE LEGITIMIDADE PASSIVA.

CITAÇÃO.

EFEITO INTERRUPTIVO.

RETROATIVIDADE.

AÇÃO PRINCIPAL.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

DEMANDA ANTERIOR.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

PRESCRIÇÃO.

INTERRUPÇÃO. (...) 5.

A citação válida é causa interruptiva da prescrição, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito, excetuadas as hipóteses de inércia do demandante (art. 485, II e III, do CPC/2015).

Precedentes. 6.

Recurso especial não provido. (STJ - REsp 1679199/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/05/2019, DJe 24/05/2019).

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 284/STF.

PRESCRIÇÃO.

INTERRUPÇÃO.

CITAÇÃO VÁLICA OCORRIDA EM ANTERIOR AÇÃO REPARATÓRIA E COMPENSATÓRIA. (...) 8.

Se a jurisprudência deste STJ consolidou-se no sentido de que a citação válida gera a interrupção do prazo prescricional até mesmo nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito - à exceção das situações de negligência das partes e abandono da ação, frisa-se -, mais razão ainda há de ter a interrupção do prazo prescricional quando há o ajuizamento de ação anterior que culminou em julgamento com resolução de mérito da lide, como ocorre na espécie. 9.

Imperioso faz-se reconhecer que: i) o prazo prescricional foi interrompido em virtude da citação válida ocorrida no bojo da ação ajuizada em face da Viação Redentor S/A, nos termos do art. 219 do CPC/73; ii) a prescrição recomeçou a fluir a partir do julgamento definitivo daquela ação, nos termos do art. 202, parágrafo único, do CC/02, o que, na hipótese, se deu em 21/03/2014; e iii) em tendo a presente ação sido ajuizada em 21/07/2014, isto é, após exatos 4 (quatro) meses do trânsito em julgado da primeira ação ajuizada em face da Viação Redentor S/A, não há que se falar em ocorrência da prescrição, tendo em vista que a pretensão de reparação civil prescreve em 3 (três) anos, na forma do art. 206, § 3º, V, do CC/02. 10.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (STJ - REsp 1636677/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 15/02/2018).

In casu, a citação do réu demorou mais de 5 (cinco) anos para ser efetivada, sobretudo por negligência da parte autora, pois se tivesse recolhido as custas processuais ao tempo e modo da legislação processual e intimações desde Juízo, o processo não teria se arrastado por tanto tempo.

Assim, fica afastada a interrupção do prazo prescricional do art. 202, I, do Código Civil, ou mesmo sua retroação ao tempo da propositura da demanda, conforme art. 240, §2º, do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, pronuncio a prescrição e, por conseguinte, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 487, II, do Código de Ritos.

Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82 e 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, sem honorários por ausência de constituição de defesa pelo réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parauapebas/PA, 9 de agosto de 2021.

Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
09/08/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:08

Declarada decadência ou prescrição
08/07/2021 09:25

Conclusos para julgamento
07/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 01:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA em 06/07/2021 23:59.
26/06/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2021 13:42

Conclusos para decisão
25/06/2021 13:42

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 10:15

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2021 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 21/05/2021 23:59.
04/05/2021 12:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2021 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2021 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2021 02:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA em 19/03/2021 23:59.
17/03/2021 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 10:06

Juntada de Carta
17/03/2021 10:03

Juntada de Carta
17/03/2021 09:59

Expedição de Mandado.
17/03/2021 09:56

Expedição de Mandado.
08/03/2021 04:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA em 19/02/2021 23:59.
04/03/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 00:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2021 19:23

Conclusos para decisão
17/02/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2019 12:01

Processo migrado do Sistema Libra
18/01/2019 13:55

REMESSA INTERNA
19/12/2018 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2617-31
19/12/2018 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2018 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2018 12:05

Remessa
11/12/2018 15:58

REMESSA INTERNA
05/12/2018 15:46

REMESSA INTERNA
21/11/2018 09:15

Remessa - AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
21/11/2018 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2018 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO
20/11/2018 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2018 13:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
20/11/2018 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2018 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO
28/09/2018 09:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
28/09/2018 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2018 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2018 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2018 13:40

OUTROS
25/09/2018 16:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1466-85
25/09/2018 16:21

Remessa
25/09/2018 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2018 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2018 18:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
03/09/2018 11:13

AGUARDANDO TRÂNSITO
03/09/2018 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/08/2018 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2018 10:07

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
29/08/2018 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/08/2018 10:26

OUTROS
28/08/2018 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2018 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO
27/08/2018 09:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
06/08/2018 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/08/2018 13:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/07/2018 08:55

OUTROS
24/07/2018 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2018 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2018 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2018 10:39

OUTROS
20/07/2018 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7041-55
20/07/2018 11:18

Remessa
20/07/2018 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2018 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2018 17:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
13/07/2018 13:10

AGUARDANDO CUSTAS
13/07/2018 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/07/2018 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/07/2018 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2018 15:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2018 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2018 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2018 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO
18/06/2018 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2018 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2018 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2018 12:08

OUTROS
11/06/2018 08:27

AGUARDANDO CUSTAS
08/06/2018 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4315-56
08/06/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2018 12:02

Remessa
07/06/2018 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/06/2018 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2018 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2018 08:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2018 11:01

OUTROS
14/05/2018 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2018 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2018 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2018 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7690-86
11/05/2018 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2018 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2018 12:16

Remessa
10/05/2018 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2018 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2018 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 10:36

OUTROS
04/05/2018 15:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
04/05/2018 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1246-24
04/05/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2018 13:01

Remessa
02/05/2018 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2018 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2018 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2018 15:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/04/2018 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4070-51
25/04/2018 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2018 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2018 13:18

Remessa
20/04/2018 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/04/2018 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/04/2018 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2018 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/04/2018 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2018 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2018 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2018 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2018 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2018 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2018 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7293-33
01/03/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2018 10:15

Remessa
01/03/2018 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/02/2018 18:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/02/2018 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2018 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2018 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/02/2018 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2018 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2018 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2018 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2018 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2710-75
31/01/2018 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2018 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2018 09:06

Remessa
25/01/2018 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/01/2018 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2018 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2018 09:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/01/2018 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 09:20

OUTROS
15/01/2018 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2018 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2018 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2018 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3381-63
10/01/2018 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2018 14:18

Remessa
10/01/2018 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2017 12:10

AGUARD. RETORNO DE AR
27/11/2017 13:57

OUTROS
27/11/2017 13:57

OUTROS
27/11/2017 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2017 13:08

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
22/11/2017 07:55

OUTROS
14/11/2017 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2017 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2017 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2017 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2017 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2017 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2017 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2014-44
24/10/2017 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2014-44
24/10/2017 09:11

Remessa
24/10/2017 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2017 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2017 12:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/10/2017 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/09/2017 10:10

OUTROS
22/09/2017 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2017 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2017 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2017 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2017 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2017 13:45

OUTROS
14/09/2017 13:30

SAÍDA DE RECURSO - ...
14/09/2017 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2017 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2017 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2017 17:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2093-96
13/09/2017 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2017 17:15

Remessa
13/09/2017 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2016 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8061-94
29/07/2016 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2016 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2016 13:41

Remessa
20/07/2016 11:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0062967-72.2015.8.14.0040 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 17085,85 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
30/06/2016 08:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
27/06/2016 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2016 12:10

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
24/06/2016 08:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/06/2016 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/06/2016 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/06/2016 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2016 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/06/2016 08:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2016 13:22

OUTROS
13/06/2016 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2016 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO
10/06/2016 08:40

OUTROS
09/06/2016 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IURI CUOCO SAMPAIO (19020818), que representa a parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA (8633416) no processo 00629677220158140040.
09/06/2016 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2016 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2016 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2016 10:05

AGUARDAR TRANS. JULGADO
07/06/2016 19:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8800-37
07/06/2016 19:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2016 19:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2016 19:11

Remessa
07/06/2016 18:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
02/06/2016 16:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
02/06/2016 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/06/2016 13:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2016 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 10:03

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
12/05/2016 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2016 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2016 08:43

CERTIDAO - CERTIDAO
22/03/2016 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/03/2016 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2016 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2016 14:57

OUTROS
04/03/2016 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2016 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2016 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2016 11:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/02/2016 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/02/2016 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/02/2016 11:01

Remessa - DEV. MANDADO
20/11/2015 10:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/11/2015 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2015 13:58

AGUARDANDO MANDADO
23/10/2015 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH
16/10/2015 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/10/2015 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/10/2015 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/10/2015 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/10/2015 13:32

Citação CITACAO
13/10/2015 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2015 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2015 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/10/2015 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2015 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/10/2015 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2015 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2015 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2015 14:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE DE ASSIS ROSA (8763466), que representa a parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE (8633416) no processo 00629677220158140040.
07/10/2015 14:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIACAO DE SUDESTE PARAENSE SICREDE CARAJASPA (7440651) do processo 00629677220158140040.
07/10/2015 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
07/10/2015 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
07/10/2015 13:57

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
07/10/2015 13:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/10/2015 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ELINE SALGADO VIEIRA
06/10/2015 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2015 11:13

Remessa
22/09/2015 17:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
22/09/2015 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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