TJPA - 0072146-91.2013.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OZEAS SARMENTO MARTINS

CPF *77.***.*29-04

Advogados

MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS

OAB: 10800/PA

CPF *12.***.*29-53

Polo Passivo

Partes

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:22

    Publicado Sentença em 14/08/2025.

  • 15/08/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0072146-91.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OZEAS SARMENTO MARTINS EXECUTADO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endere�o: desconhecido [] SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença iniciada pela parte exequente, OZEAS SARMENTO MARTINS, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando ao recebimento de valores retroativos decorrentes de título executivo judicial que concedeu o benefício de auxílio-acidente.

    Após o trânsito em julgado do Acórdão que manteve a sentença de primeiro grau, o juízo determinou a intimação das partes para os requerimentos cabíveis.

    O exequente apresentou petição de cumprimento de sentença com a respectiva planilha de cálculos.

    O INSS, por sua vez, apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 17904572), arguindo, em síntese, a inexigibilidade da obrigação por iliquidez, visto que o benefício ainda não fora implantado, e o excesso de execução, pois os cálculos do autor não teriam observado a Data de Início do Pagamento (DIP) fixada no título.

    Intimado para se manifestar sobre a impugnação, o exequente permaneceu inerte, conforme certificado nos autos (ID 55037544).

    Posteriormente, em despacho de ID 92831216, foi determinada a intimação pessoal do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC.

    A diligência de intimação pessoal restou frustrada, conforme certificado pelo oficial de justiça (ID 98493125), em razão de o autor ter mudado de endereço sem a devida comunicação ao juízo. É o relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO A questão central a ser dirimida é se a inércia do exequente em promover os atos processuais que lhe competiam, somada à impossibilidade de sua intimação pessoal por mudança de endereço não comunicada, configura abandono de causa apto a ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito.

    No caso em tela, verifica-se a completa inércia da parte exequente.

    Após iniciar a fase de cumprimento de sentença, deixou de responder à impugnação do INSS e, mais grave, não atendeu à determinação judicial para dar andamento ao feito, ato que lhe era indispensável.

    O juízo, em observância ao devido processo legal, determinou a intimação pessoal do autor para que suprisse sua falta, em estrito cumprimento ao que dispõe o art. 485, §1º, do CPC.

    Contudo, a diligência não obteve êxito porque o exequente não foi encontrado no endereço por ele mesmo fornecido, tendo se mudado sem cumprir com seu dever processual de manter seus dados cadastrais atualizados perante o juízo.

    Aplica-se, portanto, a presunção de validade da intimação tentada, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

    A parte não pode se beneficiar de sua própria torpeza, deixando de cumprir com um ônus processual básico e, com isso, paralisar indefinidamente o andamento do processo.

    A conduta do exequente caracteriza, de forma inequívoca, o abandono da causa, autorizando a extinção do feito.

    V - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a tese de abandono da causa e, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

    Custas ex lege.

    Sem condenação em honorários nesta fase.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Belém (PA), na data registrada pelo sistema. (assinado digitalmente) IC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 1-Petição Inicial (fls. 002 a 019) Petição Inicial 18070909175000000000005505630 2-Despachos Iniciais_Mandados ou Cartas de Citação ou Intimação (fls. 020 a 026) Documento de Migração 18070909175000000000005505631 3-Sentença (fls. 027 a 033) Documento de Migração 18070909175000000000005505632 4-Apelação (fls. 034 a 048) Documento de Migração 18070909175000000000005505633 5-Autos do Processo Apenso n.º 0001103-60.2014.8.14.0301 Documento de Migração 18070909175000000000005505634 6-Autos do Processo Apenso n.º 0001103-60.2014.8.14.0301 Documento de Migração 18070909175000000000005505636 Certidão de Remessa de Processo enviado do Setor Digitalização Certidão 18070909263084900000005505852 Despacho Despacho 18090412231800000000008629053 Intimação Intimação 18090412295200000000008629054 0072146-91.2013.8.14.0301 INSS X OZEAS SARMENTO MARTINS (aposentadoria por invalidez - sem interesse Petição 18091814591200000000008629056 Manifestação Petição 18091814591200000000008629055 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 18100513260300000000008629057 Acórdão Acórdão 18101810363600000000008629058 Voto do magistrado Voto 18101810363600000000008629060 Relatório do Magistrado Relatório 18101810363600000000008629061 Ementa Ementa 18101810363600000000008629059 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 19030815541800000000008629062 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19032011435069800000008810613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19032011435069800000008810613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19032011435069800000008810613 Petição Petição 19042222290067200000009531109 Petição Petição 19050910371763500000009916324 PETIÇÃO Petição 19050910371771700000009916784 Ñ apresentou demonstrativo Certidão 19112013521149200000013475156 Despacho Despacho 19112911102746700000013659250 Despacho Despacho 19112911102746700000013659250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20030310084091200000015160100 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20030310084091200000015160100 Petição Petição 20060315482831900000016683242 CUMPRIMNTO DE SENTENÇA Petição 20060315482839400000016683245 CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Documento de Comprovação 20060315482852300000016683246 CONTRATO Documento de Comprovação 20060315482862400000016683248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060316121568200000016683838 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060316121568200000016683838 Petição Petição 20062318005555600000016988213 Certidão Certidão 20062321072966300000016995910 Petição Petição 20090112033339100000018316750 PETIÇÃO Petição 20090112033388600000018316751 Despacho Despacho 21051213370886900000024784889 Despacho Despacho 21051213370886900000024784889 Petição Petição 21072010552667300000027942660 Despacho Despacho 21112217275644900000039948610 Despacho Despacho 21112217275644900000039948610 Certidão Certidão 22032308444029800000052319961 Despacho Despacho 23052007071340900000087874666 Intimação Intimação 23062109320347700000090035569 AR Identificação de AR 23080407491049800000092627601 AR Identificação de AR 23080407491064200000092627602 Certidão Certidão 23080915542805100000092938876

  • 12/08/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 08:37

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 09/08/2023 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 07:49

    Juntada de identificação de ar

  • 20/07/2023 11:13

    Decorrido prazo de OZEAS SARMENTO MARTINS em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:13

    Decorrido prazo de OZEAS SARMENTO MARTINS em 15/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 09:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2023 00:52

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 24/05/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0072146-91.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OZEAS SARMENTO MARTINS EXECUTADO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015).

    Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos.

    Belém/PA, 15 maio de 2023 Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 304 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 1-Petição Inicial (fls. 002 a 019) Petição Inicial 18070909175000000000005505630 2-Despachos Iniciais_Mandados ou Cartas de Citação ou Intimação (fls. 020 a 026) Documento de Migração 18070909175000000000005505631 3-Sentença (fls. 027 a 033) Documento de Migração 18070909175000000000005505632 4-Apelação (fls. 034 a 048) Documento de Migração 18070909175000000000005505633 5-Autos do Processo Apenso n.º 0001103-60.2014.8.14.0301 Documento de Migração 18070909175000000000005505634 6-Autos do Processo Apenso n.º 0001103-60.2014.8.14.0301 Documento de Migração 18070909175000000000005505636 Certidão de Remessa de Processo enviado do Setor Digitalização Certidão 18070909263084900000005505852 Despacho Despacho 18090412231800000000008629053 Intimação Intimação 18090412295200000000008629054 0072146-91.2013.8.14.0301 INSS X OZEAS SARMENTO MARTINS (aposentadoria por invalidez - sem interesse Petição 18091814591200000000008629056 Manifestação Petição 18091814591200000000008629055 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 18100513260300000000008629057 Acórdão Acórdão 18101810363600000000008629058 Voto do magistrado Voto 18101810363600000000008629060 Relatório do Magistrado Relatório 18101810363600000000008629061 Ementa Ementa 18101810363600000000008629059 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 19030815541800000000008629062 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19032011435069800000008810613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19032011435069800000008810613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19032011435069800000008810613 Petição Petição 19042222290067200000009531109 Petição Petição 19050910371763500000009916324 PETIÇÃO Petição 19050910371771700000009916784 Ñ apresentou demonstrativo Certidão 19112013521149200000013475156 Despacho Despacho 19112911102746700000013659250 Despacho Despacho 19112911102746700000013659250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20030310084091200000015160100 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20030310084091200000015160100 Petição Petição 20060315482831900000016683242 CUMPRIMNTO DE SENTENÇA Petição 20060315482839400000016683245 CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Documento de Comprovação 20060315482852300000016683246 CONTRATO Documento de Comprovação 20060315482862400000016683248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060316121568200000016683838 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060316121568200000016683838 Petição Petição 20062318005555600000016988213 Certidão Certidão 20062321072966300000016995910 Petição Petição 20090112033339100000018316750 PETIÇÃO Petição 20090112033388600000018316751 Despacho Despacho 21051213370886900000024784889 Despacho Despacho 21051213370886900000024784889 Petição Petição 21072010552667300000027942660 Despacho Despacho 21112217275644900000039948610 Despacho Despacho 21112217275644900000039948610 Certidão Certidão 22032308444029800000052319961

  • 20/05/2023 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 09:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 01:02

    Decorrido prazo de OZEAS SARMENTO MARTINS em 28/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 05:39

    Publicado Despacho em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0072146-91.2013.8.14.0301 EXEQUENTE: OZEAS SARMENTO MARTINS Nome: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido DESPACHO Intime-se a parte Requerente, para se manifestar acerca da Impugnação do INSS de Id 17904572, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém do Pará, 22 de novembro de 2021 ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 302

  • 01/12/2021 00:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2020 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2020 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2020 00:47

    Decorrido prazo de INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 00:16

    Decorrido prazo de OZEAS SARMENTO MARTINS em 28/01/2020 23:59:59.

  • 04/12/2019 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 17:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/11/2019 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 00:16

    Decorrido prazo de OZEAS SARMENTO MARTINS em 14/05/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2019 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 00:09

    Decorrido prazo de OZEAS SARMENTO MARTINS em 11/04/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2018 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/07/2018 09:26

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 09:18

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 09/07/2018 09:00

    REMESSA INTERNA

  • 26/06/2018 13:28

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2018 10:51

    Remessa - Proc. Com 01 Vol .e aconpanha 01 apenso n° 00011036020148140301 Fls,Tramitado Conforme Decisão Da Vice-presidência e Grupo UPJ. ) Simples ...i

  • 22/11/2017 08:57

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 22/11/2017 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2017 08:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/11/2017 10:48

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 19/09/2017 13:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/09/2017 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2017 10:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/09/2017 09:59

    OUTROS

  • 11/10/2016 11:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/01/2016 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2016 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2016 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2015 11:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/04/2015 11:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/04/2015 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2015 10:57

    Remessa

  • 27/04/2015 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2015 10:12

    PROCURADORIA DO INSS

  • 25/02/2015 11:27

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/02/2015 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/02/2015 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/02/2015 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/08/2014 09:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/08/2014 10:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2014 10:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/07/2014 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2014 11:57

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 03/07/2014 18:31

    Remessa

  • 03/07/2014 18:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2014 18:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2014 12:22

    AGUARD. CADASTRO

  • 18/06/2014 13:14

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/06/2014 08:11

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/06/2014 11:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/06/2014 11:29

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/05/2014 10:00

    PROCURADORIA DO INSS

  • 20/05/2014 09:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO

  • 20/05/2014 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2014 13:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/05/2014 13:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/05/2014 12:10

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/05/2014 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2014 11:57

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/05/2014 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/05/2014 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/05/2014 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/02/2014 09:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 28/02/2014 09:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/02/2014 14:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2014 14:03

    Remessa

  • 24/02/2014 14:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2014 11:54

    AO PERITO

  • 10/02/2014 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2014 09:21

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 31/01/2014 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/01/2014 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/01/2014 08:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - decisao interlocutoria

  • 20/01/2014 08:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/01/2014 11:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/01/2014 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2014 10:20

    AGUARD. CADASTRO

  • 09/12/2013 12:02

    AGUARD. CADASTRO

  • 28/11/2013 12:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/11/2013 10:50

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/11/2013 09:15

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO

  • 20/11/2013 09:15

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2013

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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