TJPA - 0030109-59.2007.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA CASTRO DA SILVA

CPF *51.***.*69-34

Advogados

ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES

OAB: 7901/PA

CPF *81.***.*50-91

Polo Passivo

Partes

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 21:10

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0030109-59.2007.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CASTRO DA SILVA EXECUTADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.

    Alcindo Cacela, 1962, IGEPPS, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Diante do pedido de habilitação de herdeiros suspendo o presente feito, nos termos do art. 689, do Código de Processo Civil. 2.

    Intime-se o requerido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem manifestação sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 690, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se.

    Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 09/07/2025 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 07:11

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 15/01/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 05:34

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2024 23:59.

  • 03/10/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0030109-59.2007.8.14.0301 EXEQUENTE: MARIA CASTRO DA SILVA EXECUTADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato fica a parte EXEQUENTE intimada acerca do despacho/decisão/sentença de ID 12465591, pág. 11 e ID 124655912. .

    Belém-PA, 5 de setembro de 2024.

    ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 05/09/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 08:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/08/2024 20:55

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/08/2024 20:55

    Juntada de documento de migração

  • 29/08/2024 20:55

    Juntada de documento de migração

  • 29/08/2024 20:55

    Juntada de documento de migração

  • 29/08/2024 20:54

    Juntada de documento de migração

  • 29/08/2024 20:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00301098520078140301: - O asssunto 9160 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 10671. - Justificativa: Ação Ordinária de Cobrança

  • 29/08/2024 20:45

    Desarquivamento - MIGRAÇÃO

  • 26/08/2024 13:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00301098520078140301: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 9160 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 9160. - Justificativa: Ação Ordinária de Cobrança *

  • 25/08/2024 13:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00301098520078140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. -

  • 14/04/2023 13:52

    REMESSA INTERNA

  • 24/03/2023 08:37

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 24/03/2023 08:37

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 09/03/2023 15:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2023 15:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2023 15:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/01/2023 13:20

    À UNAJ

  • 05/08/2022 10:11

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 30/06/2022 10:45

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/12/2021 09:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/11/2021 12:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/11/2021 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/11/2021 11:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/11/2021 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2021 09:22

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 19/05/2021 12:29

    CONCLUSOS

  • 25/09/2020 08:16

    CONCLUSOS

  • 16/09/2020 10:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2020 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2020 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2020 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2020 11:42

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/08/2020 11:52

    Remessa

  • 25/08/2020 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2020 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2020 09:23

    Remessa

  • 05/03/2020 09:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/02/2020 12:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/02/2020 09:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/02/2020 09:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/02/2020 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 11:45

    Despacho - Despacho

  • 17/02/2020 13:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/02/2020 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/02/2020 09:52

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/02/2020 11:17

    Remessa

  • 10/02/2020 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2020 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2019 11:32

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/11/2019 13:01

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 29/10/2019 09:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/10/2019 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/10/2019 12:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/10/2019 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 13:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/09/2019 10:25

    CONCLUSOS

  • 05/08/2019 09:15

    CONCLUSOS

  • 25/07/2019 09:20

    CONCLUSOS

  • 24/07/2019 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2019 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/07/2019 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/07/2019 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/07/2019 12:33

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/07/2019 13:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/05/2019 11:08

    Remessa

  • 24/05/2019 11:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2019 11:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2019 11:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/05/2019 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2019 09:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/11/2018 14:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00301098520078140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:47

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 26/11/2018 11:45

    Remessa

  • 20/09/2018 09:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/09/2018 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2018 09:42

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/09/2018 09:42

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/09/2018 10:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/09/2018 10:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/12/2012 12:04

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 27/11/2012 10:04

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 04/09/2012 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/08/2012 10:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/08/2012 10:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2012 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2012 14:57

    Despacho - Despacho

  • 24/08/2012 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2012 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2012 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2012 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2012 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2012 12:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2012 12:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/08/2012 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2012 11:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/05/2012 18:02

    Remessa

  • 10/05/2012 18:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2012 18:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2012 12:44

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 19/04/2012 12:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/04/2012 12:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/04/2012 12:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/04/2012 09:57

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 17/04/2012 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2012 14:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2012 10:21

    OUTROS

  • 10/04/2012 08:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2012 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2012 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2012 08:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2012 13:44

    Remessa

  • 04/04/2012 13:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2012 13:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2012 11:54

    Remessa

  • 28/03/2012 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2012 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2012 09:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/03/2012 13:34

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 14/12/2011 13:55

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 24/07/2010 13:56

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 05/05/2010 10:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 48

  • 02/04/2008 15:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 39

  • 19/03/2008 10:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-04

  • 19/03/2008 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/03/2008 14:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/03/2008 14:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/03/2008 11:43

    VINCULAÇÃO - contestação

  • 17/03/2008 18:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-19

  • 06/03/2008 10:39

    VISTA AO PROCURADOR - TENILI RAMOS PALHARES. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/03/2008 10:39

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :2926172 inclusão do Advogado4413970

  • 16/01/2008 09:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 01

  • 16/01/2008 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/01/2008 13:26

    MANDADO CUMPRIDO

  • 10/01/2008 11:17

    Citação

  • 10/01/2008 11:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/01/2008 10:04

    AGUARDANDO MANDADO - CX 04

  • 08/01/2008 10:04

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/12/2007 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/12/2007 13:13

    PREPARACAO DE MANDADO - rack-02

  • 10/12/2007 13:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - CITAÇÃO. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/12/2007 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2007 09:06

    Citação

  • 05/12/2007 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/12/2007 12:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/12/2007 09:02

    AUTUAÇÃO

  • 11/10/2007 09:56

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2007

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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