02/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/06/2025 11:14

Transitado em Julgado em 12/02/2025
30/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:56

Decorrido prazo de GILZA BRENA NONATO MIRANDA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:31

Decorrido prazo de GILZA BRENA NONATO MIRANDA em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0835636-02.2020.8.14.0301 AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 6 de maio de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
05/05/2025 15:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE)
17/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:17

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/02/2025 00:39

Decorrido prazo de GILZA BRENA NONATO MIRANDA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de GILZA BRENA NONATO MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:09

Expedição de Carta.
17/01/2025 13:39

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/12/2024 13:41

Recurso Extraordinário não admitido
25/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 00:19

Decorrido prazo de GILZA BRENA NONATO MIRANDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:27

Expedição de Carta.
17/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:21

Decorrido prazo de GILZA BRENA NONATO MIRANDA em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/08/2024 22:12

Juntada de Petição de carta
23/08/2024 12:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
21/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9985/)
02/02/2021 13:12

Recebidos os autos
02/02/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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