08/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/10/2024 09:36

Baixa Definitiva
06/09/2024 00:05

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0800921-29.2023.8.14.0009 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BRAGANÇA/PA APELANTE: LUCAS RAFAEL DA SILVA SOARES APELANTE: GLEYSON DA SILVA E SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

ROUBO MAJORADO.

PLEITO DEFENSIVO.

PRETENDIDO AFASTAMENTO DA SÚMULA 231 DO STJ PARA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO, FIXANDO A PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL.

INDEFERIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da decisão, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.

Este julgamento foi presidido por ______________________________________________.
04/09/2024 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 04:54

Conhecido o recurso de LUCAS RAFAEL DA SILVA SOARES - CPF: *08.***.*95-08 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:48

Conclusos para julgamento
18/06/2024 09:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:37

Recebidos os autos
06/12/2023 09:37

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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