TJPA - 0057582-78.2011.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*50-34

Advogados

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB: 5273/PA

CPF *21.***.*60-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

NELSON PEREIRA MEDRADO

CPF *03.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 02/06/2022 11:59

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 02/06/2022 11:58

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/06/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:04

    Decorrido prazo de ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:06

    Publicado Ementa em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTENCIA DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC/15.

    INCONFORMISMO.

    INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I- De plano, verifico que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, tendo em vista que o acórdão fora argumentado assertivamente conforme a jurisprudência deste Egrégio Tribunal, bem como pelo entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça em pronunciamento sobre o tema.

    II- Diante do citado contexto, exsurge a patente impertinência do recurso em apreço, pois as matérias postas foram expressamente debatidas pelo Acórdão recorrido.

    Pretende-se, na verdade, rediscutir matéria já devidamente apreciada, evidenciando, assim, a inequívoca ausência dos pressupostos de embargabilidade, razão pela qual é imperioso concluir que estes aclaratórios revestem-se de manifesto caráter protelatório.

    III – A pretensão de ver analisados argumentos não alegados no momento oportuno, mas trazidos somente com a oposição dos embargos de declaração se traduz em inovação recursal, até porque os o recurso manejado deve ser interposto tão somente nas hipóteses expressamente elencadas.

    IV – Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos, nos termos da fundamentação.

  • 07/04/2022 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 20:50

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

  • 21/03/2022 15:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/03/2022 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/03/2022 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 08:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/06/2021 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2021 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 12:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:32

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

  • 17/05/2021 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2021 12:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/11/2019 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2019 09:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/10/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 13:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/09/2019 14:53

    Conclusos ao relator

  • 27/09/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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