TJPA - 0049011-21.2011.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
26/02/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:00
Transitado em Julgado em 04/10/2024
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04/10/2024 22:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 07:51
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 07:51
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 16/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:30
Publicado Sentença em 26/08/2024.
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24/08/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0049011-21.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em face de ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas.
Em ID 109985669 a parte autora apresentou proposta de acordo.
Devidamente intimado, o requerido apresentou concordância com a proposta de acordo apresentada. (ID 112953216) Fundamentação.
Passando à análise do acordo entabulado, verifico que as partes são capazes e o objeto do acordo é absolutamente licito.
Ademais, a Lei Substantiva Civil, em seu art. 840, admite expressamente a possibilidade de se prevenir ou terminar litígios mediante concessões mútuas.
O artigo 487 do Código de Ritos Processuais preceitua que: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Desta forma, atendendo a livre manifestação de vontade das partes, no sentido de por fim a lide, concluo.
Dispositivo.
Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA e Estado do Pará em ID 112953220, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC.
Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.
Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.
Sem custas.
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 21 de julho de 2024.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p1 -
22/08/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 09:05
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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21/07/2024 13:49
Conclusos para julgamento
-
21/07/2024 13:49
Cancelada a movimentação processual
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06/05/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 06:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
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10/04/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0049011-21.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.
Procedam-se às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJE para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.
Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze (15) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.
Cumpra-se.
Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 19 de dezembro de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
27/02/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/12/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 11:54
Conclusos para decisão
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01/09/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 00:09
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 26/06/2023 23:59.
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20/07/2023 23:10
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 26/06/2023 23:59.
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20/07/2023 12:29
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 16/06/2023 23:59.
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20/07/2023 12:25
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 16/06/2023 23:59.
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05/07/2023 17:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/07/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 02:07
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
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24/05/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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22/05/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:39
Juntada de petição inicial
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25/11/2020 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2020 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 22:27
Processo migrado do Sistema Libra
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28/02/2020 09:19
Remessa - PETIÇÃO PARA SER JUNTADA NO 2º GRAU
-
28/02/2020 08:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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28/02/2020 08:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/02/2020 08:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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10/02/2020 17:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/02/2020 17:30
Remessa
-
10/02/2020 17:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/01/2020 11:03
Remessa
-
22/11/2019 08:37
AGUARDANDO PRAZO
-
20/11/2019 11:54
AGUARDANDO PRAZO
-
08/11/2019 08:25
Remessa - REMESSA DE PETIÇÃO PARA JUNTADA NO TJE
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06/11/2019 08:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2019 08:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2019 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/10/2019 18:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/10/2019 18:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/10/2019 18:37
Remessa
-
26/06/2017 14:52
Remessa - Distribuído recurso de Apelação sob nº 0049011-21.2011.814.0301/doc nº 201702678851-05
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26/06/2017 14:27
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0049011-21.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 160733,98 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
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07/06/2017 11:49
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
07/06/2017 08:24
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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02/06/2017 13:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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02/06/2017 12:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/06/2017 12:18
AGUARDANDO JUNTADA
-
09/05/2017 09:23
OUTROS
-
04/05/2017 09:03
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2017 13:27
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2017 08:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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04/04/2017 08:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/04/2017 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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08/02/2017 10:04
AGUARDANDO PRAZO
-
03/02/2017 16:13
Remessa
-
03/02/2017 16:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/02/2017 16:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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16/12/2016 13:56
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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16/12/2016 09:57
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À PGE, 138 FOLHAS.
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02/12/2016 12:06
AGUARDANDO PRAZO
-
03/10/2016 09:19
AGUARDANDO PRAZO
-
10/06/2016 08:29
AGUARDANDO PRAZO
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09/06/2016 10:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINA ORMANES MASSOUD (52458), que representa a parte ESTADO DO PARA (868386) no processo 00490112120118140301.
-
09/06/2016 10:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (43678), que representa a parte MARIA DAS GRAÇAS VENTURA MENDONÇA (5220678) no processo 00490112120118140301.
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09/06/2016 10:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (47170), que representa a parte MARIA DAS GRAÇAS VENTURA MENDONÇA (5220678) no processo 00490112120118140301.
-
19/05/2016 14:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/05/2016 14:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/05/2016 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/05/2016 11:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/01/2016 10:20
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
01/06/2015 09:19
OUTROS
-
12/05/2015 09:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/04/2015 10:11
OUTROS
-
13/04/2015 13:53
OUTROS
-
13/04/2015 11:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/04/2015 11:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/04/2015 11:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/04/2015 14:04
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
09/04/2015 13:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/04/2015 13:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/04/2015 13:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/04/2015 19:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/04/2015 19:41
Remessa
-
06/04/2015 19:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/04/2015 10:26
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
06/04/2015 10:07
Remessa
-
06/04/2015 10:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/04/2015 10:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/03/2015 12:26
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/03/2015 10:33
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (4063241), que representa a parte ESTADO DO PARA (868386) no processo 00490112120118140301.
-
06/03/2015 10:12
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
06/03/2015 08:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/03/2015 10:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/02/2015 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2015 13:27
Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação
-
05/12/2013 09:36
OUTROS
-
15/10/2013 14:22
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
23/04/2013 11:39
OUTROS
-
11/04/2013 08:23
A CORREGEDORIA
-
22/03/2013 13:50
OUTROS
-
19/03/2013 13:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/11/2012 13:32
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
23/11/2012 13:32
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
08/11/2012 09:56
OUTROS
-
07/11/2012 17:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2012 17:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2012 17:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/10/2012 13:40
OUTROS
-
25/10/2012 12:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/10/2012 12:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/10/2012 12:40
Remessa
-
20/09/2012 10:03
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2012 10:03
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/09/2012 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2012 13:52
OUTROS
-
03/09/2012 11:25
OUTROS
-
03/09/2012 10:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2012 10:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2012 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/08/2012 11:16
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/08/2012 19:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/08/2012 19:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/08/2012 19:09
Remessa
-
08/08/2012 11:00
VISTAS AO ADVOGADO - Vistas a advogada do autor dra° Ivone Souza Lima OAB/PA 9524 Fone: 4005-1024.
-
08/08/2012 11:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVONE SOUZA LIMA (4064828), que representa a parte MARIA DAS GRAÇAS VENTURA MENDONÇA (5220678) no processo 00490112120118140301.
-
02/08/2012 10:39
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
02/08/2012 10:39
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
02/08/2012 10:37
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
02/08/2012 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2012 10:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (50227), que representa a parte ESTADO DO PARA (868386) no processo 00490112120118140301.
-
26/07/2012 13:40
OUTROS
-
25/07/2012 13:19
OUTROS
-
25/07/2012 09:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/07/2012 09:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/07/2012 09:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/07/2012 13:29
OUTROS
-
12/07/2012 11:18
PROVIDENCIAR OUTROS
-
02/07/2012 17:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/07/2012 17:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/07/2012 17:25
Remessa
-
17/05/2012 17:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/05/2012 10:35
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
14/05/2012 10:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/05/2012 13:24
MANDADO AGUARDANDO JUNTADA
-
04/05/2012 09:46
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : HENRIQUE ANTONIO MARQUES DE MORAES
-
04/05/2012 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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25/04/2012 16:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2012 16:29
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/04/2012 16:29
Citação CITACAO
-
19/04/2012 14:36
PREPARACAO DE MANDADO
-
09/04/2012 11:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/03/2012 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2012 10:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/03/2012 11:32
OUTROS
-
05/03/2012 10:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/02/2012 13:04
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
16/02/2012 12:50
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
30/11/2011 13:58
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
-
30/11/2011 13:58
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
30/11/2011 13:46
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
30/11/2011 13:46
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2012
Ultima Atualização
23/08/2024
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