TJPA - 0057582-78.2011.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*50-34

Advogados

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB: 5273/PA

CPF *21.***.*60-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2025 11:01

    Expedição de RPV.

  • 22/09/2025 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 18/09/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 02:12

    Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

  • 22/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 18/08/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 11:39

    Transitado em Julgado em 12/06/2025

  • 12/07/2025 10:58

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 09:53

    Decorrido prazo de ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 09:53

    Decorrido prazo de ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0057582-78.2011.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA Nome: ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA Endere�o: desconhecido EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 SENTENÇA

    VISTOS.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com as partes acima identificadas, em cujo bojo o executado foi intimado e não opôs impugnação na forma e prazo legal. É o relatório.

    DECIDO.

    Tendo em vista a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, a despeito da regular intimação do executado, HOMOLOGO os valores apresentados pelo(s) exequente(s) e reconheço como definitivo o valor de R$68.170,64 (principal) e de R$13.634,13 (honorários).

    DEIXO de condenar os requeridos em honorários advocatícios em razão de não ter apresentado resistência ao pedido de cumprimento, ante a falta de impugnação.

    Defiro o destacamento de honorários contratuais, em razão da juntada de contrato de honorários.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeça-se a ordem de pagamento adequada complementar, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor da parte exequente da seguinte forma: - PRECATÓRIO: ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA, R$ 68.170,64 (sessenta e oito mil, cento e setenta reais e sessenta e quatro centavos) com destaque de honorários contratuais de 20 (vinte) % em favor de JADER DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 15.***.***/0001-77, conforme contrato de Id N. 83872889 – crédito principal. - RPV: JADER DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ Nº 15.***.***/0001-77), R$13.634,13 (treze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e treze centavos) – crédito de honorários sucumbenciais.

    Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.

    A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.

    Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

    Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.

    Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.

    Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).

    APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

    Expedidas as requisições de pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.

    TJPA, com as homenagens de estilo.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 16/04/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 11:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2025 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 10:33

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 14:46

    Decorrido prazo de ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2022 04:01

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2022 02:59

    Decorrido prazo de ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 01:30

    Publicado Despacho em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 17/08/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 04:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2022 23:59.

  • 06/07/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 07/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 12:50

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/09/2019 09:12

    REMESSA INTERNA

  • 09/09/2019 09:27

    REMESSA INTERNA

  • 09/09/2019 07:56

    REMESSA INTERNA

  • 05/09/2019 10:41

    REMESSA INTERNA

  • 02/09/2019 13:18

    Remessa

  • 19/08/2019 12:07

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 01 volume, 127 folhas, 0 apenso

  • 19/08/2019 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 12:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2019 12:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO SABBA GUIMARAES NETO (4068857), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4128048) no processo 00575827820118140301.

  • 19/08/2019 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 12:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2019 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 11:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/08/2019 11:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2019 11:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/07/2019 11:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/05/2019 10:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/05/2019 11:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2019 08:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/01/2019 08:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/01/2019 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/01/2019 12:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2019 12:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2019 12:54

    Remessa

  • 19/12/2018 10:42

    Remessa

  • 18/12/2018 08:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/12/2018 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2018 13:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/12/2018 09:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/12/2018 12:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/12/2018 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2018 12:04

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/12/2018 12:04

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/11/2018 09:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/11/2018 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/11/2018 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/11/2018 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/11/2018 10:15

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/10/2018 17:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6377-83

  • 23/10/2018 17:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6377-83

  • 23/10/2018 17:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2018 17:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2018 17:34

    Remessa

  • 06/09/2018 07:40

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/08/2018 12:22

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 26/06/2018 10:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00575827820118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 26/06/2018 10:15

    CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

  • 14/06/2018 14:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/06/2018 13:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte ROSELENE BANHOS DE OLIVEIRA (5283163) no processo 00575827820118140301.

  • 21/05/2018 11:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/05/2018 09:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/05/2018 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/05/2018 14:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2018 14:02

    Procedência - Procedência

  • 16/12/2016 10:41

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/12/2016 11:25

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 06/04/2016 17:51

    Definitivo - Conforme solicitado no sigadoc n.º PA-MEM-2016/04196

  • 25/05/2015 15:39

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 25/05/2015 15:38

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 19/05/2015 09:38

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 09/02/2015 10:07

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/01/2015 09:04

    OUTROS

  • 14/01/2015 11:23

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 12/01/2015 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/05/2014 10:08

    OUTROS

  • 02/05/2014 10:05

    OUTROS

  • 29/04/2014 14:25

    Remessa

  • 18/09/2013 10:25

    OUTROS

  • 13/09/2013 12:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2013 11:46

    OUTROS

  • 05/09/2013 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2013 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2013 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/06/2013 10:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2013 10:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2013 10:49

    Remessa

  • 04/06/2013 13:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/05/2013 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2013 11:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/05/2013 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2013 11:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2013 13:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2013 13:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/05/2013 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/05/2013 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/05/2013 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/05/2013 13:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/05/2013 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2013 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2013 11:28

    Remessa

  • 18/04/2013 12:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2013 08:45

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 25/02/2013 10:44

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 22/02/2013 10:40

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/02/2013 12:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/02/2013 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/02/2013 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2013 09:22

    Não-Concessão - Não-Concessão

  • 28/11/2012 12:32

    OUTROS

  • 31/10/2012 13:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2012 11:25

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 31/10/2012 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2012 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2012 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2012 09:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/08/2012 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2012 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2012 12:35

    Remessa

  • 03/08/2012 09:49

    VISTA AO PROCURADOR - PROC REGINA MARIA BRANCO (SEMAG)

  • 02/07/2012 11:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/06/2012 09:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/06/2012 09:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/05/2012 12:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/05/2012 10:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

  • 17/05/2012 11:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/05/2012 13:44

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 14/05/2012 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2012 12:36

    OUTROS

  • 03/02/2012 11:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/01/2012 10:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/01/2012 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2012 11:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2012 11:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/01/2012 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2012 13:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/01/2012 13:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/12/2011 12:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/12/2011 12:48

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2012

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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