14/12/2024 01:24

Publicado Sentença em 05/12/2024.
14/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
04/12/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:39

Transitado em Julgado em 28/11/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo: 0802260-89.2024.8.14.0008 Requerente: Eliseos Consultoria Ltda Requerido: Filomena Pina Paiva TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 28 de novembro de 2024, às 09h30min, nesta cidade de Barcarena, Estado do Pará, na sala de audiências da 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, onde se achavam presentes os Exmo.

Juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho e eu, auxiliar judiciária designada para o ato Aberta a audiência, presente a requerente, acompanhada por sua advogada Dra.

Vanessa Nunes Fontes, OAB/DF nº 71727, e seu preposto Sr.

Henrique Marques Rosa, CPF nº *97.***.*95-35, RG 48.290.850-6, domiciliado à Rua Dorival José Pessini, 225 Quadra 7 Lote 6.

Reserva Santa Luiza,.

Ribeirão Preto/SP 14029-567 ambos via Plataforma Teams.

Em seguida o MM.

Juiz de Direito abriu a audiência, o que segue abaixo.

Instadas as partes quanto a possibilidade de acordo manifestaram-se nos seguintes termos: A requerida efetivou o pagamento integral do valor da dívida nesta assentada, a saber, R$ 2.955,26 (dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos) via transferência na chave PIX informada pela requerente, qual seja: CNPJ 45.***.***/0001-15, Banco SICOOB, de titularidade da requerida. 1.

As partes dão por quitada a dívida. 2.

As partes renunciam ao prazo recursal.

SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Isto posto, tendo em vista que o acordo representa a manifestação de vontade de pessoas capazes e aptas a transigir, homologo-o para que produza integralmente os seus efeitos jurídicos e passe a valer como título executivo judicial.

Com isso, julgo o processo extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado, é conduta contraditória, e, portanto, vedada pela preclusão lógica.

Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Serve a presente de certidão de trânsito em julgado.

Sem custas.

Sentença publicada em audiência.

Intimados os presentes.

Expeça-se o necessário.

Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai assinado por todos e por mim, _____, Marcilene Damazio de Almeida, auxiliar judiciária nomeada para o ato, que digitei e subscrevi. ________________________________ Augusto Bruno de Moraes Favacho Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA Assinado digitalmente
03/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:45

Homologada a Transação
29/11/2024 08:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
16/09/2024 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/09/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 02:00

Publicado Intimação em 29/08/2024.
30/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA PROCESSO: 0802260-89.2024.8.14.0008 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISEOS CONSULTORIA LTDA REQUERIDO (A): FILOMENA PINA PAIVA Endereço: Rua Travessa José Joaquim, 7, Nazaré, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO INICIAL Vistos os autos. 1.

Recebo a inicial sob o rito da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e, nos termos da lei 9.0900/1995, DETERMINO: 1.1.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/11/2024, às 09:30 horas. 1.2.

Cite-se parte requerida para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, cientificando-o que o não comparecimento à audiência designada implica na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial (art. 20, Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa. 1.3.

Intime-se a parte requerente para comparecimento, cientificando-o que o seu não comparecimento ao ato designado implica na extinção do processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95. 2.

Consigne-se no instrumento de citação que o prazo para responder ao pedido do autor esgota-se após a abertura da audiência, incorrendo a conciliação; que a assistência por advogado é facultativa nas causas de até vinte salários mínimos e obrigatória nas demais; que os documentos relacionados à defesa deverão ser apresentados na audiência; e a possibilidade de comparecimento à audiência acompanhado de até três testemunhas, podendo requerer a intimação judicial daquelas que não comparecerão voluntariamente, desde que o faça até cinco dias antes da realização do ato.

Eventual mudança de endereço deve ser comunicada a este juízo pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, conforme art. 19, §2º, da lei 9099/95. 3.

Observações para participação da audiência por videoconferência: Os links para acessar a sala virtual serão disponibilizados nos autos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência.

Para participar da audiência por videoconferência é necessário equipamento (computador ou celular) com acesso à internet, som e vídeo, bastando clicar no link fornecido ou fazer a leitura do QR-Code com o celular, e autorizar o uso de microfone e câmera.

Caso não possua referido acesso, deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA.

Providencie a secretaria link e QR-Code para acesso à audiência.

Serve a presente decisão como mandado/comunicação/ofício.

Expeça-se link para acesso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeçam-se o necessário[1].

Cumpram-se.

Barcarena/PA, dia, mês e ano da assinatura digital. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Barcarena/PA, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA, conforme Portaria 3659/2024-GP [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Barcarena.
27/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
27/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/08/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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