03/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ALINE SIRLANE DE ARAUJO VASCONCELLOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DA SILVA VASCONCELLOS em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
21/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DA SILVA VASCONCELLOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ALINE SIRLANE DE ARAUJO VASCONCELLOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DA SILVA VASCONCELLOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ALINE SIRLANE DE ARAUJO VASCONCELLOS em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0867321-22.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 28 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:16

Expedição de Carta.
28/02/2025 09:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
27/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de carta
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/01/2025 08:49

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 00:27

Decorrido prazo de ALINE SIRLANE DE ARAUJO VASCONCELLOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DA SILVA VASCONCELLOS em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ALINE SIRLANE DE ARAUJO VASCONCELLOS em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DA SILVA VASCONCELLOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ALINE SIRLANE DE ARAUJO VASCONCELLOS em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ALINE SIRLANE DE ARAUJO VASCONCELLOS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DA SILVA VASCONCELLOS em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:22

Expedição de Carta.
09/09/2024 10:50

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 22:12

Juntada de Petição de carta
24/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
22/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:14

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 08:24

Recebidos os autos
12/06/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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