31/10/2024 10:17

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/10/2024 22:43

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BENEDITO BARBOSA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BENEDITO BARBOSA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 20:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/09/2024 00:34

Decorrido prazo de BENEDITO BARBOSA RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:13

Expedição de Carta.
23/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:20

Decorrido prazo de BENEDITO BARBOSA RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 22:12

Juntada de Petição de carta
24/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
22/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:14

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
19/08/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
28/04/2023 12:11

Recebidos os autos
28/04/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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