TJPA - 0833567-55.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 00:00
Intimação
Processo de nº 0833567-55.2024.8.14.0301 Requerente: CARLOS FELIPE D OLIVEIRA DUARTE Requerido: PAULO HENRIQUE AVELINO DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).
Fundamento e decido.
Compulsando os autos, observa-se a existência de pedido de desistência, em ID 113702488.
Dessa forma, considerando que não existem outras pendências e, ainda, com fundamento no Enunciado nº 90, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), homologo a desistência, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C.
SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.
Belém-PA, data registrada no sistema.
ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito - em exercício pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital -
02/08/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 12:49
Audiência Una cancelada para 24/04/2025 09:25 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/08/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 11:32
Extinto o processo por desistência
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30/07/2024 09:53
Conclusos para decisão
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19/04/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 20:45
Audiência Una designada para 24/04/2025 09:25 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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15/04/2024 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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