12/09/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:04

Transitado em Julgado em 12/09/2024
03/09/2024 03:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GADELHA DE PAIVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:38

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:38

Decorrido prazo de PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Sentença I- Relatório As partes peticionaram informando que realizaram acordo extrajudicial.

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir.

II.

Fundamentação Sobre a transação, esta consiste em um negócio jurídico pelo qual os sujeitos litigantes resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil): “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Ademais, dispõe o art. 200 do CPC: “Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”. É cediço que é possível a homologação de acordo a qualquer tempo, inclusive após sentença de mérito, à luz do disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, e no art. 139, inciso V, ambos do CPC: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. “Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”; Conforme relatado, a parte embargante requer a homologação do acordo firmado entre as partes, de modo que o presente feito deve o processo ser extinto com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, b do CPC.

Vejamos: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação”; Embora a parte requerente tenha requerido a suspensão do feito até o cumprimento de acordo, é importante destacar que se trata de ação de conhecimento, de modo que a possibilidade de suspensão da ação até o cumprimento do acordo apenas é possível no processo de execução, nos termos do art. 922 do CPC.

Ademais, a homologação do acordo firmado entre as partes concede força de título executivo extrajudicial, razão pela qual seu descumprimento enseja execução, nos termos do art. 515 do CPC.

Portanto, não há prejuízo para a parte autora na hipótese de eventual descumprimento do acordo pela parte ré, podendo requerer o cumprimento de sentença referente ao acordo homologado.

Dessa forma, somente cabe a esse Juízo acolher o pedido das partes, restando extinguir o feito através da homologação da transação.

III.

Dispositivo Isto posto, homologo a transação celebrada pelos litigantes para que esta produza seus efeitos jurídicos e legais.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Revogue-se eventuais restrições.

Custas e honorários na forma estabelecida no acordo.

Se nada dispor quanto a isso, custas nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º do CPC.

Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
06/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:44

Homologada a Transação
30/07/2024 10:46

Conclusos para julgamento
30/07/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 04:31

Decorrido prazo de PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 04:31

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 04:20

Decorrido prazo de PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.
19/07/2022 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
14/07/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 15:37

Processo migrado do sistema Libra
18/07/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 11:13

REMESSA INTERNA
24/11/2020 11:33

Remessa
24/11/2020 08:29

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
20/11/2020 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2020 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO
16/11/2020 11:22

OUTROS
16/11/2020 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2020 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO
13/08/2020 14:48

AGUARDANDO PRAZO
31/07/2020 13:38

AGUARDANDO PUBLICACAO
30/07/2020 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2020 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/07/2020 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2020 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO
08/07/2020 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2020 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2020 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2020 13:26

Remessa
06/07/2020 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2020 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2020 08:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
20/03/2020 14:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
13/03/2020 14:30

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2020 14:28

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2020 09:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/03/2020 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2020 08:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2020 13:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/03/2020 13:57

Procedência em Parte - Procedência em Parte
06/03/2020 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2020 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2020 12:22

CONCLUSOS
22/11/2019 09:07

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
18/07/2019 08:16

CONCLUSOS
17/07/2019 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2019 12:06

OUTROS
12/07/2019 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO
12/07/2019 10:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FLAVIA THAYNNA MIRANDA DA SILVA, que representava a parte PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA no processo 07167230320168140301.
10/04/2019 15:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/04/2019 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2019 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2019 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2019 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2019 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2019 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2019 14:54

OUTROS
03/04/2019 10:51

Remessa
03/04/2019 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2019 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2019 16:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4601-32
12/02/2019 16:08

Remessa
12/02/2019 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2019 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2019 15:06

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2019 10:03

OFICIE-SE A CASA PENAL
31/01/2019 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/01/2019 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/01/2019 14:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2019 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 08:05

CONCLUSOS
15/01/2019 10:34

CONCLUSOS
10/01/2019 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2018 11:12

OUTROS
14/12/2018 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2018 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2018 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2018 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2018 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2018 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2018 13:55

AGUARDANDO PRAZO
21/11/2018 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0621-29
21/11/2018 09:12

Remessa
21/11/2018 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2018 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2018 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0594-13
21/11/2018 09:11

Remessa
21/11/2018 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2018 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2018 13:15

VISTAS AO ADVOGADO - carga para o advogado da parte autora - dr. RODRIGO OAB PA 16959 FONE 982638623
20/06/2018 08:43

AGUARDANDO PRAZO
19/06/2018 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/06/2018 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 08:45

CERTIDAO - CERTIDAO
25/05/2018 10:02

OUTROS
25/05/2018 10:02

OUTROS
11/05/2018 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2018 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2018 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2018 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2018 12:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PRISCILLA DO ESPIRITO SANTO BARROSO (23774536), que representa a parte PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (24902935) no processo 07167230320168140301.
11/05/2018 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2018 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2018 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDO ALCANTARA COUCEIRO (24774198), que representa a parte PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (24902935) no processo 07167230320168140301.
10/05/2018 09:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO PEREZ DE REZENDE (15114808), que representa a parte PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (24902935) no processo 07167230320168140301.
09/05/2018 13:46

Remessa
09/05/2018 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2018 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2018 15:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/12/2017 15:15

Remessa
18/12/2017 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2017 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2017 14:30

Remessa
14/12/2017 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2017 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2017 14:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGIANA DE CARVALHO SILVA (25475358), que representa a parte PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (24902935) no processo 07167230320168140301.
30/11/2017 14:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (24494515), que representa a parte PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (24902935) no processo 07167230320168140301.
30/11/2017 14:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIA THAYNNA MIRANDA DA SILVA (24040126), que representa a parte PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (24902935) no processo 07167230320168140301.
30/11/2017 14:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO TOSTES CASTRO MAIA (5122864), que representa a parte PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (24902935) no processo 07167230320168140301.
30/11/2017 14:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (10106897), que representa a parte MAPFRE SEGUROS (7263221) no processo 07167230320168140301.
30/11/2017 14:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA (4069816), que representa a parte MAPFRE SEGUROS (7263221) no processo 07167230320168140301.
29/11/2017 11:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/11/2017 11:07

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
29/11/2017 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 10:23

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/11/2017 10:22

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
29/11/2017 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2017 15:19

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/11/2017 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2017 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2017 15:19

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/11/2017 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2017 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2017 06:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/10/2017 06:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/10/2017 06:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/10/2017 06:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2017 13:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/10/2017 13:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/10/2017 13:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/10/2017 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2017 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO
19/10/2017 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORREA DE FARIA
19/10/2017 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/10/2017 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/10/2017 11:49

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/10/2017 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL
19/10/2017 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL
18/10/2017 10:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/10/2017 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2017 10:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/10/2017 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2017 10:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/10/2017 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2017 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2017 13:56

OUTROS
17/10/2017 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/10/2017 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/10/2017 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2017 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2017 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2017 10:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/06/2017 11:40

OUTROS
05/06/2017 11:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2017 08:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/06/2017 08:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/05/2017 15:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/05/2017 15:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/05/2017 15:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/05/2017 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2017 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : LARISSA COELHO LIMA
05/05/2017 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/05/2017 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
05/05/2017 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/05/2017 12:35

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2017 12:33

MANDADO(S) A CENTRAL
03/05/2017 12:33

MANDADO(S) A CENTRAL
24/04/2017 14:43

Citação CITACAO
24/04/2017 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2017 14:42

Citação CITACAO
24/04/2017 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2017 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2017 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2017 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2017 12:07

Remessa
11/04/2017 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2017 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2017 12:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
04/04/2017 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/03/2017 12:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/03/2017 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/03/2017 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2017 14:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2017 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 10:05

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
09/03/2017 10:04

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
12/12/2016 08:20

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
09/12/2016 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2016 08:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/11/2016 13:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/11/2016 13:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ALESSANDRO OZANAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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