28/09/2025 02:01

Decorrido prazo de CHARLES PINTO DE VASCONCELOS em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ISMAELINO MARCAL DE VASCONCELOS em 26/08/2025 23:59.
21/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
14/09/2025 04:43

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA PINTO DE VASCONCELOS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/08/2025 23:59.
04/08/2025 01:34

Publicado Despacho em 04/08/2025.
03/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0052738-80.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: CHARLES PINTO DE VASCONCELOS, ESPOLIO DE ISMAELINO MARCAL DE VASCONCELOS, VERA LUCIA DE VASCONCELOS LEAO, MARIA MARGARIDA PINTO DE VASCONCELOS EXCUTADO: BANCO DO BRASIL [] DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo Espólio de Ismaelino Marçal de Vasconcelos em face do Banco do Brasil S/A, objetivando a satisfação de crédito oriundo de decisão proferida em ação civil pública relativa às diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança decorrentes do Plano Verão.

Conforme se extrai dos autos, a Contadoria Judicial elaborou planilha de cálculo atualizada, apurando crédito no valor de R$ 85.094,47 (oitenta e cinco mil, noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), tendo a parte exequente concordado expressamente com os valores apurados e requerido a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados.

Não obstante, verifico que a documentação acostada aos autos não esclarece adequadamente a situação jurídica do espólio autor no tocante à sua constituição formal e à regularidade de sua representação processual, circunstância que suscita questões de ordem pública relacionadas aos pressupostos processuais de validade e ao devido processo legal.

Com efeito, embora conste dos autos que Maria Margarida Pinto de Vasconcelos figura como representante do espólio em diversos atos processuais, não se identifica a existência de termo formal de nomeação como inventariante, tampouco há comprovação da instauração de processo sucessório regular que legitime tal representação.

Esta lacuna processual reveste-se de particular gravidade considerando que a liberação de valores do espólio sem a devida apuração de seu passivo pode comprometer direitos de eventuais credores do de cujus, violando princípios fundamentais do direito sucessório e da responsabilidade patrimonial consagrados nos artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil.

O artigo 139, inciso IX, do Código de Processo Civil confere ao magistrado o poder-dever de determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de vícios processuais, medida que se impõe no presente caso para assegurar a plena validade dos atos processuais e a proteção aos direitos de terceiros interessados.

Ademais, o Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento nº 67/2018, estabelece diretrizes específicas para a proteção dos credores em processos sucessórios, recomendando cautela na liberação de bens do espólio sem a devida apuração do passivo.

Por estas razões, e considerando os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, faz-se necessário o esclarecimento da situação jurídica do espólio autor antes da prolação da decisão final.

ISTO POSTO, determino que a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça, de forma fundamentada e documentada, as seguintes questões: a) Se foi instaurado processo formal de inventário ou arrolamento judicial relativamente aos bens deixados por Ismaelino Marçal de Vasconcelos, indicando, em caso positivo, o número do processo, a vara competente e a situação atual do feito; b) Se foi realizado inventário extrajudicial nos termos dos artigos 610, §1º, e 659 a 673 do Código de Processo Civil, juntando, em caso afirmativo, cópia da escritura pública respectiva e demais documentos comprobatórios; c) Se Maria Margarida Pinto de Vasconcelos foi formalmente nomeada inventariante ou se possui autorização expressa de todos os herdeiros para representar o espólio nos presentes autos, juntando, nesta última hipótese, declaração subscrita por todos os sucessores; d) Se existem credores conhecidos do espólio e qual a situação de eventual passivo a descoberto, apresentando, se for o caso, demonstrativo das dívidas pendentes de pagamento; e) Se houve publicação de editais para habilitação de credores, conforme exigido pela legislação sucessória, juntando, em caso positivo, comprovantes das respectivas publicações.

Outrossim, determino à Secretaria que certifique, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência de valores depositados em juízo relativamente ao presente feito, especificando: I - Se há depósitos judiciais vinculados ao processo em conta específica desta Vara; II - Em caso negativo, que diligencie junto ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para verificar se os valores objeto do bloqueio via SISBAJUD encontram-se depositados na conta geral do Tribunal, considerando que, conforme consta do ID 53399874, página 32, houve ordem de transferência dos valores bloqueados; III - O saldo atualizado dos valores eventualmente localizados, discriminando o montante principal e os rendimentos auferidos até a presente data.

A ausência de manifestação da parte autora no prazo fixado ou a apresentação de esclarecimentos insuficientes poderá acarretar a suspensão do feito até a devida regularização da representação processual do espólio, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se pela Secretaria.

Belém, data de assinatura no sistema.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
31/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 20:29

Decorrido prazo de CHARLES PINTO DE VASCONCELOS em 21/05/2025 23:59.
11/07/2025 20:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ISMAELINO MARCAL DE VASCONCELOS em 21/05/2025 23:59.
11/07/2025 20:29

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA PINTO DE VASCONCELOS em 21/05/2025 23:59.
11/07/2025 20:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 20:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/05/2025 23:59.
18/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
26/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Para manifestação, no prazo de 15 dias, quanto aos cálculos de ID nº 139773913 e 139773914.
24/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
26/03/2025 17:40

Realizado Cálculo de Liquidação
17/03/2025 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
26/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ISMAELINO MARCAL DE VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE VASCONCELOS LEAO em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA PINTO DE VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:10

Decorrido prazo de CHARLES PINTO DE VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 22:53

Publicado Decisão em 31/01/2025.
06/02/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
29/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 22:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 22:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:16

Cancelada a movimentação processual
01/09/2024 02:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE VASCONCELOS LEAO em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ISMAELINO MARCAL DE VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:22

Decorrido prazo de CHARLES PINTO DE VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:22

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA PINTO DE VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:03

Publicado Decisão em 26/07/2024.
27/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 , e-mail:[email protected] / Fone: (91) 32052168 Processo:0052738-80.2014.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: CHARLES PINTO DE VASCONCELOS, ESPOLIO DE ISMAELINO MARCAL DE VASCONCELOS, VERA LUCIA DE VASCONCELOS LEAO, MARIA MARGARIDA PINTO DE VASCONCELOS EXCUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Proc.

N° 0052738-80.20214.8.14.0301 Considerando a manifestação de id n° 98618138, da contadoria do Juízo, para que não ocorram alegações de cerceamento de defesa, oportunizo manifestação das partes em quinze dias.

Após, conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 20 de junho de 2024.

DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito.

OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (91) 32052168 [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS
24/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:26

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:25

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
11/08/2023 10:04

Realizado Cálculo de Liquidação
11/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
11/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
15/02/2023 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
15/02/2023 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para
24/11/2022 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2022 00:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE VASCONCELOS LEAO em 09/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:15

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA PINTO DE VASCONCELOS em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ISMAELINO MARCAL DE VASCONCELOS em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:15

Decorrido prazo de CHARLES PINTO DE VASCONCELOS em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/08/2022 23:59.
29/08/2022 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
17/08/2022 14:54

Conclusos para decisão
17/08/2022 14:54

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:28

Processo migrado do sistema Libra
09/03/2022 16:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00527388020148140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. - O asssunto 10945 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10945 para 10671. -
07/03/2022 10:18

REMESSA INTERNA
23/11/2021 13:40

Remessa
18/11/2021 13:58

AGUARDANDO PRAZO
18/11/2021 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2021 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/11/2021 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2021 10:06

Mero expediente - Mero expediente
19/08/2021 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/08/2021 09:51

CONCLUSOS
07/07/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/07/2021 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/07/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2021 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7533-60
20/05/2021 13:16

Remessa
20/05/2021 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2021 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2021 11:58

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 21:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
02/03/2021 12:47

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DO PROCESSO A ADVOGADA JAQUELINE NORONHA FILOMENO KITAMURA, OAB Nº 10662. PROCESSO DE UM VOLUME COM 182 FOLHAS. TELEFONE: 98455-9885
14/07/2020 12:22

OUTROS
06/07/2020 12:26

RETIRADA PARA XEROX - RETIRADA P/XEROX AO ADVOGADO JOSE DE LIMA MENDES JUNIOR, OAB 22339, PROCESSO DE 1º VOLUME COM 181 FLS 91 98950-3071.
16/03/2020 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS
16/03/2020 09:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (27236346), que representa a parte BANCO DO BRASIL (4746396) no processo 00527388020148140301.
16/03/2020 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2020 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2020 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2020 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2020 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2020 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2020 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2020 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2020 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2020 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2020 12:47

Remessa
06/03/2020 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2020 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2020 18:27

Remessa
17/02/2020 18:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2020 18:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2020 15:26

Remessa
14/02/2020 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2020 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2020 08:35

AO CONTADOR.
22/01/2020 10:01

AGUARDANDO REMESSA
09/01/2020 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/01/2020 14:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/01/2020 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/01/2020 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/01/2020 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2019 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/07/2019 10:31

OUTROS
17/06/2019 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS
15/05/2019 08:22

OUTROS
10/05/2019 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2019 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO
15/03/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2019 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2019 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2019 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1369-58
14/03/2019 12:13

Remessa
14/03/2019 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2019 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 13:11

AGUARDANDO PRAZO
18/02/2019 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/02/2019 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/02/2019 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 12:17

Mero expediente - Mero expediente
18/01/2019 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2018 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS
07/11/2018 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2018 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2018 10:53

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2018 10:53

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2018 10:52

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2018 10:51

AGUARDANDO PRAZO
27/04/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2018 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2018 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2018 15:01

Remessa
18/04/2018 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2018 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2018 10:45

AGUARDANDO PRAZO
26/03/2018 10:06

RETIRADA PARA XEROX - retirado por bruna patrícia dos santos braga, oab: 23768 com 129 fls telefone: 98242.6958
21/03/2018 13:09

RETORNO DO GABINETE
16/03/2018 15:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2018 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2018 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2017 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2017 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2017 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2017 16:11

OUTROS
22/11/2017 15:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5722-40
22/11/2017 15:07

Remessa
22/11/2017 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2017 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2017 11:11

OUTROS
18/10/2017 11:10

OUTROS
01/09/2017 08:46

OUTROS
01/09/2017 08:46

OUTROS
01/09/2017 08:44

OUTROS
31/07/2017 11:44

OUTROS
31/07/2017 11:43

OUTROS
09/06/2017 08:49

OUTROS
30/05/2017 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 16:03

TERMO DE PENHORA - TERMO DE PENHORA
21/03/2017 16:58

OUTROS
21/03/2017 16:56

OUTROS
21/02/2017 11:15

OUTROS
13/05/2016 17:58

OUTROS
04/05/2016 17:20

OUTROS
28/01/2016 12:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
26/01/2016 10:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (4426910), que representa a parte BANCO DO BRASIL (4746396) no processo 00527388020148140301.
26/01/2016 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2016 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/01/2016 17:07

Remessa
19/01/2016 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2016 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2015 11:57

OUTROS
22/09/2015 08:38

RETORNO DO GABINETE
21/09/2015 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/09/2015 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/09/2015 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2015 11:35

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
18/09/2015 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2015 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2015 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2015 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2015 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO
30/06/2015 12:00

OUTROS
30/06/2015 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2015 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2015 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2015 19:19

Remessa
18/06/2015 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2015 19:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2015 07:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/03/2015 13:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/03/2015 13:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/03/2015 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO
25/03/2015 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/03/2015 08:41

MANDADO(S) A CENTRAL
25/03/2015 08:40

AGUARDANDO MANDADO
19/03/2015 10:01

Citação CITACAO
19/03/2015 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2015 17:36

PROVIDENCIAR CITACAO
07/01/2015 08:27

PROVIDENCIAR CITACAO
20/11/2014 08:44

RETORNO DO GABINETE
13/11/2014 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2014 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2014 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2014 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2014 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2014 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/10/2014 13:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/10/2014 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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