TJPA - 0817513-39.2023.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

JOAO VICTOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF *84.***.*39-89

CARLOS DANIEL MONTEIRO DIAS

CPF *95.***.*48-73

Advogados

JEDEIAS ARAUJO DA SILVA

OAB: 33480/PA

CPF *61.***.*44-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

VANDERLEI MIRANDA BRAGA

ANA CLAUDIA BRITO COIMBRA

CPF *18.***.*01-34

MOISES CASTRO DE MIRANDA

CPF *23.***.*93-00

MARILENE RODRIGUES SANTANA

CPF *21.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 22:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/01/2025 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 08:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/12/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

  • 17/11/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 03:23

    Publicado Intimação em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO NÚMERO 0817513-39.2023.8.14.0401- REU: CARLOS DANIEL MONTEIRO DIAS, JOAO VICTOR FERREIRA DOS SANTOS – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA BLENDA NERY RIGON CARDOSO, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc.

    FAZ SABER a todos quantos necessários que lerem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita na 2ª Vara Criminal de Belém/PA, a ação penal distribuída sob o n.º 0817513-39.2023.8.14.0401, que tem como denunciado pelo Ministério Público Estadual REU: JOAO VICTOR FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Curralinho/PA, portador do CPF n.º *84.***.*39-89, nascido em 29/11/2003, filho de Jozely Teixeira Ferreira e Jocivaldo França dos Santos.

    E, por estar inequívoco nos autos que o(a)(s) denunciado(a)(s) se encontra(m) em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, consoante certidão do Senhor Oficial de Justiça, bem como para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este edital – com prazo de 90 dias – com o fito de INTIMÁ-LO(A)(S) DA SENTENÇA PROLATADA nos autos, em cujo teor [DISPOSITIVO] consta: “[…] III – DISPOSITIVO: Posto isto e por tudo que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER os réus CARLOS DANIEL MONTEIRO DIAS e JOÃO VICTOR FERREIRA DOS SANTOS do delito previsto no art. 288 do CP, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal; e para CONDENAR os réus CARLOS DANIEL MONTEIRO DIAS e JOÃO VICTOR FERREIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos, nas sanções punitivas do crime constante do ART. 157, § 2º, II e V c/c §2º-A, I c/c art. 70, todos do Código Penal Brasileiro.".

    PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    BLENDA NERY RIGON CARDOSO.

    Juíza de Direito, titular da 2ª Vara Criminal de Belém.

    No mais, este será publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará (DJEN-PA), assim como afixar-se-á uma via do presente, no átrio do Fórum Criminal desta Comarca, nos termos da Lei.

    Dado e passado nesta cidade de Belém (PA), em 1 de agosto de 2024, disponibilizo para publicação.

    Endereço da 2ª Vara Criminal de Belém/PA: Rua Tomázia Perdigão, Largo São João, Cidade Velha, Belém/PA, 1º Andar – Anexo São João, CEP: 66.020-560.

    Contatos: Fone: (91) 3205-2195 / (91) 98010-0968 – E-mail: [email protected] - Balcão Virtual da 2ª Vara Criminal no Portal Externo do TJPA.

  • 02/08/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:11

    Expedição de Edital.

  • 22/07/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2024 21:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 20:31

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2024 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2024 01:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 01:30

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 10:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/12/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:46

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 11/12/2023 14:42

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 11/12/2023 13:30

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2023 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:05

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 27/11/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 07:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 07:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 07:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 16/11/2023 00:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 00:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 05:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 05:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 05:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 04:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 13:31

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 13:20

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 30/10/2023 10:02

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/10/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2023 08:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 08:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 08:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 08:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 00:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 11:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:29

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/09/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 10:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/09/2023 10:36

    Declarada incompetência

  • 21/09/2023 10:36

    Mantida a prisão preventida

  • 20/09/2023 18:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:58

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/09/2023 00:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 05:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 05:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 12:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2023 07:54

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2023 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 06:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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