TJPA - 0801938-23.2023.8.14.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
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20/08/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
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24/07/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 23/07/2025 23:59.
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22/07/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 18:33
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 00:14
Decorrido prazo de DAELEN FREITAS PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0801938-23.2023.8.14.0067 APELANTE: DAELEN FREITAS PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE MOCAJUBA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 29 de maio de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
29/05/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 11:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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29/05/2025 03:59
Recebidos os autos
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29/05/2025 03:59
Conclusos para decisão
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29/05/2025 03:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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