TJPA - 0857236-40.2024.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 12:36
Conclusos para julgamento
-
25/09/2025 12:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
04/06/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 01:47
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
-
06/05/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0857236-40.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu patrono, a apresentar Réplica às Contestações juntadas aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 30 de abril de 2025.
CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
30/04/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 16:08
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2025 12:15
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2025 09:03
Juntada de identificação de ar
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31/03/2025 08:52
Juntada de identificação de ar
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26/02/2025 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/02/2025 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/02/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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09/02/2025 04:18
Decorrido prazo de LEA SOARES MACHADO em 04/02/2025 23:59.
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06/02/2025 03:35
Decorrido prazo de BACABA VEICULOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 03:35
Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL TOYOTA TSUSHO DO BRASIL LTDA em 04/02/2025 23:59.
-
21/12/2024 05:40
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
21/12/2024 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857236-40.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEA SOARES MACHADO Nome: LEA SOARES MACHADO Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1434, Apto 202, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 REU: BACABA VEICULOS LTDA, SOCIEDADE COMERCIAL TOYOTA TSUSHO DO BRASIL LTDA Nome: BACABA VEICULOS LTDA Endereço: BR 316, SN, KM 2,5, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-000 Nome: SOCIEDADE COMERCIAL TOYOTA TSUSHO DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Paulista, 37, 5 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-902 Defiro a prioridade de tramitação nos termos do art. 1048 do CPC/2015 e art. 71, § 1º da Lei nº 10.741/2003, uma vez que o requerente é idoso.
Registre-se.
Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por LEA SOARES MACHADO em desfavor de BACABA VEICULOS LTDA e SOCIEDADE COMERCIAL TOYOTA TSUSHO DO BRASIL LTDA.
Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput, do CPC/2015), advertindo-a, nos termos do art. 344 do CPC/2015, que caso não o faça será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente.
Havendo contestação, se a parte requerida alegar qualquer das matérias enumeradas nos arts. 337 e 350, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se em réplica (art. 350 e 351).
Após, certifique-se acerca da contestação ou não e voltem-me conclusos.
Intimem-se as partes.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.
BELÉM/PA, data registrada no sistema.
Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital FK SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071615210783200000112812866 ANEXO 01- Procuração - Lea Soares - assinada Instrumento de Procuração 24071615283133000000112812868 ANEXO 02- Documento de identificação - Lea Soares (1) Documento de Identificação 24071615285187600000112812869 ANEXO 03- Comprovante de residência - Lea Soares Documento de Comprovação 24071615290997600000112812870 ANEXO 04- Audio 1 Documento de Comprovação 24071615292809800000112812871 ANEXO 05- Audio 2 Documento de Comprovação 24071615294748200000112812872 ANEXO 06- Audio 3 Documento de Comprovação 24071615300889400000112812873 ANEXO 07- Audio 4 Documento de Comprovação 24071615303124600000112812874 ANEXO 08- Audio 5 Documento de Comprovação 24071615313348100000112812875 ANEXO 09- Audio 6 Documento de Comprovação 24071615310023300000112812876 ANEXO 10- Audio 7 Documento de Comprovação 24071615311675700000112812877 ANEXO 11- Audio 8 Documento de Comprovação 24071615315160100000112812878 ANEXO 12- Audio 9 Documento de Comprovação 24071615320883000000112816279 ANEXO 13- Audio 10 Documento de Comprovação 24071615322564400000112816280 ANEXO 14- Audio 11 Documento de Comprovação 24071615324249000000112816281 ANEXO 15- Audio 12 Documento de Comprovação 24071615325764500000112816282 ANEXO 16- Audio 13 Documento de Comprovação 24071615332674200000112816283 ANEXO 17- Audio 14 Documento de Comprovação 24071615365910400000112816284 ANEXO 18- Audio 15 Documento de Comprovação 24071615372588500000112816285 ANEXO 19- Audio 16 Documento de Comprovação 24071615393682000000112816286 ANEXO 20- Audio 17 Documento de Comprovação 24071615391193500000112816287 ANEXO 21- TRANSC ÁUDIOS DESPACHANTE ADRIANA E LEA Documento de Comprovação 24071615382565400000112816288 ANEXO 22- Conversa Whatsapp Adriana E Lea Documento de Comprovação 24071615384674900000112816289 ANEXO 23- Procuração Lea - Despachante Adriana Documento de Comprovação 24071615380283800000112816290 ANEXO 24 - Comprovante de rendimentos - Lea Documento de Comprovação 24071615363608200000112816291 ANEXO 25- Autorização de isenção de IPI Documento de Comprovação 24071615360848800000112816292 ANEXO 26- Autorização para aquição de veiculo - Lea Documento de Comprovação 24071615341112100000112816294 ANEXO 27- Codigo de autenticidade Documento de Comprovação 24071615354419200000112816295 ANEXO 28- Assinatura-Secretario do estado da fazenda Documento de Comprovação 24071615351599300000112816296 ANEXO 29- Portaria Documento de Comprovação 24071615335298800000112816297 ANEXO 30- Diario oficial Documento de Comprovação 24071615343381600000112816298 ANEXO 31- Portaria 2022330002915 Documento de Comprovação 24071615345164200000112816299 ANEXO 32- Audio 1 Documento de Comprovação 24071615272986700000112816300 ANEXO 33- Audio 2 Documento de Comprovação 24071615402322000000112816301 ANEXO 34- Audio 3 Documento de Comprovação 24071615404793700000112816302 ANEXO 35- Audio 4 Documento de Comprovação 24071615411042400000112816303 ANEXO 36- Audio 5 Documento de Comprovação 24071615413455400000112816304 ANEXO 37- Audio 6 Documento de Comprovação 24071615420405600000112816305 ANEXO 38- TRANSCRIÇÃO DOS ÁUDIOS TROCADOS ENTRE ENOS E A DONA LEA Documento de Comprovação 24071615425715200000112816306 ANEXO 39- Cópia Conversa do WhatsApp com Enzo Lucena Toyota Documento de Comprovação 24071615441046200000112816307 ANEXO 40- COMPROVANTE DE TED 75500 BACABA VEÍCULOS Documento de Comprovação 24071615443584800000112816308 ANEXO 41- Comprovante de transferencia - Lea para Bacaba Veiculos Documento de Comprovação 24071615445738000000112816309 ANEXO 42- BOP LEA MACHADO Documento de Comprovação 24071615451832500000112816310 Despacho Despacho 24072207381124800000112877037 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24081211512873900000115156390 RelatóriocontaProcesso-LeaMachado Documento de Comprovação 24081211513064700000115156392 boleto Dona Lea x Toyota-1 Documento de Comprovação 24081211513102300000115156393 Comprovante_12-08-2024_095409 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24081211513165600000115156394 Manifestação Petição 24091314533522200000118634777 RelatóriocontaProcesso-LeaMachado Documento de Comprovação 24091314533555100000118642131 boleto 2 Dona Lea x Toyota Documento de Comprovação 24091314533581900000118642129 Comprovante 2a parcela - Custas Documento de Comprovação 24091314533610900000118642130 Certidão Certidão 24100311523244800000120160170 Petição Petição 24102413124744100000121656325 RelatóriocontaProcesso-LeaMachado (1) Documento de Comprovação 24102413124766700000121658790 boletoCusta- Lea x Bacaba Veiculos- 02-11 Documento de Comprovação 24102413124798400000121658791 Comprovante_21-10-2024_150644 (2) Documento de Comprovação 24102413124834800000121658792 Petição Petição 24110414480969200000122222947 RelatóriocontaProcesso-LeaMachado (1) Documento de Comprovação 24110414481005000000122222950 4 parcela boletoCusta- Lea x Bacaba Veiculos- 12-11 Documento de Comprovação 24110414481036100000122222951 Comprovante_04-11-2024_092254 Documento de Comprovação 24110414481074400000122222949 Petição Petição 24112912373562900000123793035 -
11/12/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 11:51
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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23/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857236-40.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEA SOARES MACHADO REU: BACABA VEICULOS LTDA, SOCIEDADE COMERCIAL TOYOTA TSUSHO DO BRASIL LTDA Nome: BACABA VEICULOS LTDA Endereço: BR 316, SN, KM 2,5, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-000 Nome: SOCIEDADE COMERCIAL TOYOTA TSUSHO DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Paulista, 37, 5 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-902 A priori, DEFIRO a prioridade de tramitação processual nos termos do art. 1048, I do CPC/2015 e art. 71, § 1º da Lei nº 10.741/2003, uma vez que o requerente é pessoa idosa.
Registre-se.
No mais, a parte deve provar a pobreza alegada.
A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes requerentes poderão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.
BELÉM/PA, data registrada no sistema.
JUIZ DE DIREITO 306 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071615210783200000112812866 ANEXO 01- Procuração - Lea Soares - assinada Instrumento de Procuração 24071615283133000000112812868 ANEXO 02- Documento de identificação - Lea Soares (1) Documento de Identificação 24071615285187600000112812869 ANEXO 03- Comprovante de residência - Lea Soares Documento de Comprovação 24071615290997600000112812870 ANEXO 04- Audio 1 Documento de Comprovação 24071615292809800000112812871 ANEXO 05- Audio 2 Documento de Comprovação 24071615294748200000112812872 ANEXO 06- Audio 3 Documento de Comprovação 24071615300889400000112812873 ANEXO 07- Audio 4 Documento de Comprovação 24071615303124600000112812874 ANEXO 08- Audio 5 Documento de Comprovação 24071615313348100000112812875 ANEXO 09- Audio 6 Documento de Comprovação 24071615310023300000112812876 ANEXO 10- Audio 7 Documento de Comprovação 24071615311675700000112812877 ANEXO 11- Audio 8 Documento de Comprovação 24071615315160100000112812878 ANEXO 12- Audio 9 Documento de Comprovação 24071615320883000000112816279 ANEXO 13- Audio 10 Documento de Comprovação 24071615322564400000112816280 ANEXO 14- Audio 11 Documento de Comprovação 24071615324249000000112816281 ANEXO 15- Audio 12 Documento de Comprovação 24071615325764500000112816282 ANEXO 16- Audio 13 Documento de Comprovação 24071615332674200000112816283 ANEXO 17- Audio 14 Documento de Comprovação 24071615365910400000112816284 ANEXO 18- Audio 15 Documento de Comprovação 24071615372588500000112816285 ANEXO 19- Audio 16 Documento de Comprovação 24071615393682000000112816286 ANEXO 20- Audio 17 Documento de Comprovação 24071615391193500000112816287 ANEXO 21- TRANSC ÁUDIOS DESPACHANTE ADRIANA E LEA Documento de Comprovação 24071615382565400000112816288 ANEXO 22- Conversa Whatsapp Adriana E Lea Documento de Comprovação 24071615384674900000112816289 ANEXO 23- Procuração Lea - Despachante Adriana Documento de Comprovação 24071615380283800000112816290 ANEXO 24 - Comprovante de rendimentos - Lea Documento de Comprovação 24071615363608200000112816291 ANEXO 25- Autorização de isenção de IPI Documento de Comprovação 24071615360848800000112816292 ANEXO 26- Autorização para aquição de veiculo - Lea Documento de Comprovação 24071615341112100000112816294 ANEXO 27- Codigo de autenticidade Documento de Comprovação 24071615354419200000112816295 ANEXO 28- Assinatura-Secretario do estado da fazenda Documento de Comprovação 24071615351599300000112816296 ANEXO 29- Portaria Documento de Comprovação 24071615335298800000112816297 ANEXO 30- Diario oficial Documento de Comprovação 24071615343381600000112816298 ANEXO 31- Portaria 2022330002915 Documento de Comprovação 24071615345164200000112816299 ANEXO 32- Audio 1 Documento de Comprovação 24071615272986700000112816300 ANEXO 33- Audio 2 Documento de Comprovação 24071615402322000000112816301 ANEXO 34- Audio 3 Documento de Comprovação 24071615404793700000112816302 ANEXO 35- Audio 4 Documento de Comprovação 24071615411042400000112816303 ANEXO 36- Audio 5 Documento de Comprovação 24071615413455400000112816304 ANEXO 37- Audio 6 Documento de Comprovação 24071615420405600000112816305 ANEXO 38- TRANSCRIÇÃO DOS ÁUDIOS TROCADOS ENTRE ENOS E A DONA LEA Documento de Comprovação 24071615425715200000112816306 ANEXO 39- Cópia Conversa do WhatsApp com Enzo Lucena Toyota Documento de Comprovação 24071615441046200000112816307 ANEXO 40- COMPROVANTE DE TED 75500 BACABA VEÍCULOS Documento de Comprovação 24071615443584800000112816308 ANEXO 41- Comprovante de transferencia - Lea para Bacaba Veiculos Documento de Comprovação 24071615445738000000112816309 ANEXO 42- BOP LEA MACHADO Documento de Comprovação 24071615451832500000112816310 -
22/07/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 15:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/07/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 15:45
Distribuído por sorteio
-
16/07/2024 15:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/07/2024 15:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/07/2024 15:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/07/2024 15:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/07/2024 15:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/07/2024 15:42
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Juntada de Petição de documento de identificação
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16/07/2024 15:28
Juntada de Petição de instrumento de procuração
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16/07/2024 15:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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