06/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BALIEIRO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 00:49

Decorrido prazo de MIREILLE PINHEIRO MOREIRA BALIEIRO em 17/12/2024 23:59.
23/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BALIEIRO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
23/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/12/2024 23:59.
21/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BALIEIRO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MIREILLE PINHEIRO MOREIRA BALIEIRO em 11/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
13/12/2024 11:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0820236-40.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 12 de dezembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:05

Expedição de Carta.
12/12/2024 08:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
05/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:29

Expedição de Carta.
11/11/2024 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 14:00

Juntada de Petição de carta
07/11/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2024 09:27

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 09:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MIREILLE PINHEIRO MOREIRA BALIEIRO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BALIEIRO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 00:33

Decorrido prazo de MIREILLE PINHEIRO MOREIRA BALIEIRO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BALIEIRO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BALIEIRO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MIREILLE PINHEIRO MOREIRA BALIEIRO em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BALIEIRO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:25

Decorrido prazo de MIREILLE PINHEIRO MOREIRA BALIEIRO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:46

Juntada de Petição de carta
24/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:25

Expedição de Carta.
19/07/2024 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
17/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:17

Recebidos os autos
28/11/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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