23/08/2024 21:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/08/2024 21:04

Baixa Definitiva
31/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:11

Publicado Ementa em 11/07/2024.
11/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 157, CAPUT C/C ART. 14, II DO CPB – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA – PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO – INVIABILIDADE – VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA – DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA - DOSIMETRIA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PELA TENTATIVA NO GRAU MÁXIMO – IMPOSSIBILIDADE – ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE NA TOTALIDADE.

QUANTUM EM 1/3.

RAZOAVEL E PROPORCIONAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – UNÂNIME.

I – Na espécie, verificou-se que as provas produzidas no acervo processual, emprestam respaldo ao decisum hostilizado, ratificando, nesses termos, a narrativa constante da denúncia, uma vez que restou evidenciado que o recorrente, teria abordado a vítima e subtraído seu aparelho celular, sendo perseguido, imobilizado e entregue a polícia.

Assim, inviável cogitar-se em absolvição; II – Quanto a desclassificação para furto tentado, a dinâmica dos fatos demonstrou que a ação perpetrada pelo recorrente foi composta pela subtração da coisa alheia móvel, conjugada com o emprego de grave ameaça com violência à pessoa, nos termos do artigo 157 do CP.

Ações que não guardariam ressonância com o delito de furto, em face da luta operada entre a vítima e o recorrente, demonstração clara da violência empregada na subtração da res, característica indivisível do crime patrimonial de roubo.

III – Quanto a causa de diminuição de pena pela tentativa, cediço aferir que se aplica a pena do delito consumado, reduzida de um a dois terços, devendo-se observar, na escolha da fração de redução, o iter criminis percorrido pelo agente, de modo a puni-lo com maior gravidade quanto mais se aproximar da consumação do delito.

No presente caso, a vítima teve subtraída seu aparelho celular, após intensa luta com recorrente, o que significa dizer que houve lesão ao bem jurídico tutelado na sua totalidade, mostrando-se adequado e proporcional a diminuição da pena no percentual equivalente 1/3 (um terço); IV - Nesses termos segue mantido o decisum que condenou o apelante às penas de 02 anos, 06 meses e 01 dia de reclusão, em regime inicial ABERTO (art. 33, §2º “c” do CPB) e 06 (seis) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, por ter infringido as regras do art. 157, caput c/c art. 14, II do CPB; V - Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na conformidade do voto da relatora.
09/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:15

Conhecido o recurso de GABRIEL DA SILVA SOUZA - CPF: *46.***.*70-69 (APELANTE) e não-provido
08/07/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:24

Conclusos para julgamento
28/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 10:22

Recebidos os autos
03/08/2023 10:22

Juntada de intimação
20/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
20/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA SOUZA em 28/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:06

Recebidos os autos
22/05/2023 11:06

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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