04/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0829930-67.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 30 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:18

Expedição de Carta.
30/04/2025 13:02

Expedição de Carta.
29/04/2025 14:16

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO)
31/10/2024 14:44

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/10/2024 22:37

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
08/08/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DO ROSARIO em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 15 de julho de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:28

Expedição de Carta.
15/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de carta
19/06/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:43

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
13/06/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
24/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:10

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
09/03/2023 13:09

Recebidos os autos
09/03/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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