TJPA - 0829930-67.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 21:28
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 22:26
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 02:36
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
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22/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0829930-67.2022.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA GONCALVES DO ROSARIO RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ, MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 17 de julho de 2025.
Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.
Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ. -
17/07/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 08:30
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
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17/07/2025 08:30
Processo Reativado
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07/07/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 12:46
Juntada de intimação de pauta
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09/03/2023 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/11/2022 12:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/11/2022 12:23
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 03:42
Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 20/10/2022 23:59.
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20/10/2022 19:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/09/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 22:32
Juntada de Petição de apelação
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13/09/2022 08:10
Juntada de Petição de apelação
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25/08/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 14:25
Julgado procedente o pedido
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18/07/2022 09:15
Conclusos para julgamento
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15/07/2022 15:24
Juntada de Petição de contestação
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29/06/2022 22:11
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 18:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/03/2022 11:25
Conclusos para decisão
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11/03/2022 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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