11/07/2025 11:06

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:06

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:06

Decorrido prazo de THALES HENRIQUES PIRES CRUZ em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:06

Decorrido prazo de THALES HENRIQUES PIRES CRUZ em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:06

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:06

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:06

Decorrido prazo de THALES HENRIQUES PIRES CRUZ em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:06

Decorrido prazo de THALES HENRIQUES PIRES CRUZ em 04/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0852109-24.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THALES HENRIQUES PIRES CRUZ REU: BANCO SAFRA S A FINALIDADE: CITAR O RÉU: Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV PAULISTA, 2100, Banco Safra, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-930 1.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 2.

Indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteada, inclusive o pleito consignatório, uma vez que o requisito do risco de dano não se mostra presente, dado que, em se tratando de financiamento com prestações prefixadas, o consumidor já sabe, em tese, quanto vai pagar ao longo de toda a relação contratual, não havendo qualquer surpresa neste particular. 3.

Fica dispensada a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, ressalvando-se que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, CPC) para fins de autocomposição em momento oportuno.

Poderá a Requerida, no prazo da defesa, apresentar sua proposta conciliatória, caso exista. 4.

Inverto o ônus da prova, uma vez que a matéria em apreciação é de índole consumerista, sendo a parte Requerente hipossuficiente (CDC, art. 6°, VIII). 5.

Considerando que houve apresentação de contestação e réplica, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade destas para o resultado útil do processo.

Caso as partes não possuam provas a serem produzidas ou na hipótese de indeferimento destas com fundamento no art. 370, parágrafo único, CPC, será realizado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. 6.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública ATENÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular para o QR-Code abaixo.

PETIÇÃO INICIAL TODAS AS PETIÇÕES
14/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:06

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
10/02/2025 00:29

Decorrido prazo de THALES HENRIQUES PIRES CRUZ em 27/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:04

Publicado Decisão em 05/12/2024.
14/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
04/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 00:00

Intimação

Verifico que o autor deixou de atender de forma plena o despacho id 119158499.

Desta forma, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente comprovante de renda mensal para avaliar o pedido de gratuidade processual.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
03/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:38

Publicado Despacho em 04/07/2024.
05/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0852109-24.2024.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

Era o que se tinha a relatar.

Considerando os termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, conclui-se que no pedido de concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, porém resta necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Outrossim, o Código de Processo Civil, no art. 99, §2º, estabelece uma mera presunção relativa da hipossuficiência, que queda ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso dos autos, o autor apenas informou que não possui condições para arcar com as custas processuais, todavia, não há indícios nos autos acerca desse fato, não podendo se presumir a hipossuficiência econômica, haja vista que não apresentou nenhum documento que demonstrasse essa condição, a exemplo da renda mensal ou das despesas mensais.

Assim, tendo em vista que a parte autora não demonstrou que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, intime-se a parte autora para efetuar a juntada de documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
02/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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