TJPA - 0800242-91.2022.8.14.1875
1ª instância - Termo Judiciario
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 12:41
Conclusos para decisão
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21/08/2025 12:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 14:06
Conclusos para despacho
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11/10/2024 14:05
Baixa Definitiva
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27/07/2024 19:10
Decorrido prazo de LUIS DAVI SANTOS DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:30
Publicado EDITAL em 04/07/2024.
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05/07/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM NOVO Processo nº: 0800242-91.2022.8.14.1875 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA REU: LUIS DAVI SANTOS DA SILVA, FRANK TEIXEIRA FARIAS Endereço: VILA PIRIMIRIM, S/N, VILA PIRIMIM, SANTARÉM NOVO - PA - CEP: 68720-000 Nome: FRANK TEIXEIRA FARIAS Endereço: RUA CENTRAL VILA DO CRUZEIRO, 63, CENTRAL, SÃO JOÃO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Advogado(s) do reclamado: VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS EDITAL 15 (quinze) dias A Dra.
Célia Gadotti, juíza de Direito titular da Comarca de Santarém Novo, Estado do Pará.
Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, foi denunciado LUIS DAVI SANTOS DA SILVA, Advogado(s) do reclamado: VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS, RG nº 8398593 SSP/PA, filho de Leni Clara Monteiro dos Santos e Bernardino Nascimento da Silva, data de nascimento xx, residente Rua Central, n°63, Vila do Cruzeiro, São João de Pirabas/PA.
E como o referido qualificado e denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, pelo que ficará perfeitamente CITADO nos autos de Ação Penal 0800242-91.2022.8.14.1875, pelo crime tipificado nos arts. 33, caput, da lei 11.343/2006 do CPB, com o objetivo de apresentar DEFESA PRÉVIA à denúncia formulada pelo representante do Ministério Público Estadual, no prazo legal de dez dias, consignando-se a advertência de que caso não haja manifestação, os autos serão suspensos e o curso do prazo prescricional, podendo a juíza determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, e que para no futuro não se alegue desconhecimento ou ignorância, mandou o MM.
Juiz expedir o presente EDITAL que será afixado e publicado na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Santarém Novo, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da Vara Única de Santarém Novo.
Aos dois (2) de julho de dois mil e vinte e quatro (2024).
Eu,____,ROSELENE GONCALVES DE BRITO, que digitei e subscrevi.
Assinado eletronicamente CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito titular da Comarca de Santarém Novo/PA -
02/07/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 12:31
Expedição de Edital.
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04/04/2024 12:32
Juntada de Certidão
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23/01/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 14:30
Conclusos para despacho
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22/01/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:34
Juntada de Certidão
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29/08/2023 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 21:24
Conclusos para despacho
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28/08/2023 21:24
Cancelada a movimentação processual
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28/06/2023 22:14
Cancelada a movimentação processual
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06/06/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 19:22
Juntada de Petição de certidão
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17/05/2023 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2023 09:33
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2023 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/05/2023 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2023 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2023 11:20
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 11:20
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 09:50
Recebida a denúncia contra LUIS DAVI SANTOS DA SILVA - CPF: *40.***.*58-63 (REU) e FRANK TEIXEIRA FARIAS - CPF: *00.***.*20-05 (REU)
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10/02/2023 14:38
Conclusos para decisão
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10/02/2023 14:38
Cancelada a movimentação processual
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21/09/2022 09:38
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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16/09/2022 15:10
Juntada de Petição de denúncia
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06/09/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 09:40
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 09:37
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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26/08/2022 17:02
Juntada de Petição de inquérito policial
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07/08/2022 09:02
Juntada de Alvará de Soltura
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05/08/2022 17:50
Juntada de Alvará de Soltura
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04/08/2022 18:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/08/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
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04/08/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 14:56
Concedida a Liberdade provisória de FRANK TEIXEIRA FARIAS - CPF: *00.***.*20-05 (FLAGRANTEADO).
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04/08/2022 08:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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04/08/2022 00:29
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 00:02
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 00:02
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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