05/09/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:06

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto
08/07/2025 11:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:21

Decorrido prazo de SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:25

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:16

Decorrido prazo de SESPA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/07/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 12:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/07/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 00:15

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 08:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIÁRIA – TRIBUNAL PLENO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809360-22.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: REGIANE DE OLIVEIRA CAMARGOS MOREIRA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ LITISCONSÓRCIO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Reservo-me para apreciar o pedido de medida liminar por ocasião do mérito da demanda.

Notifiquem-se os impetrados para que, caso queiram, prestem informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, inciso I da Lei Federal nº 12.016/2009.

Intime-se o Estado do Pará a fim de que se manifeste acerca de seu interesse na presente ação, consoante disposição do art. 7º, inciso II da Lei suso mencionada.

Cumprido, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Estado do Pará para análise quanto ao mérito da demanda.

Após, voltem-me os autos em conclusão.

Notifiquem-se.

Intime-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
03/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 17:44

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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