TJPA - 0846016-16.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
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18/09/2025 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/09/2025 23:59.
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18/09/2025 00:40
Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE SOUZA em 17/09/2025 23:59.
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17/09/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/09/2025 00:01
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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10/09/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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08/09/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2025 09:36
Conclusos para despacho
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04/09/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 14:04
Retirado de pauta
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11/08/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 12:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/08/2025 10:02
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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30/06/2025 09:07
Conclusos para despacho
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30/06/2025 09:07
Recebidos os autos
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30/06/2025 09:07
Juntada de pedido de desarquivamento
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23/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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23/07/2024 13:31
Transitado em Julgado em 22/07/2024
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20/07/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:20
Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:20
Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:16
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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26/06/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 14:47
Juntada de Petição de carta
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25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 24 de junho de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/06/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 12:55
Expedição de Acórdão.
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20/06/2024 16:38
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
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13/06/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 14:28
Expedição de Carta.
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15/05/2024 15:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/05/2024 14:01
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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12/07/2023 22:45
Recebidos os autos
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12/07/2023 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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