14/02/2025 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP.

Considerando o teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.

Intimem-se as partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data e assinatura eletrônica infra, por certificado digital.
10/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 05:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 05:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
13/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:36

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 01:23

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0852460-94.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA LOURENCO CARNEIRO Nome: JOSE MARIA LOURENCO CARNEIRO Endereço: Rua Congonhas, 09, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-030 REU: BANCO DO BRASIL S/A Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Avenida Presidente Vargas, 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 [] DESPACHO Verifica-se que a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, na inicial, no entanto, até o presente momento não restou demonstrada nos autos a hipossuficiência necessária à sua concessão.

Dessa forma, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Desta feita, em uma análise preliminar verifico que o autor não atende os requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça a fim de ingressar com a demanda perante a Justiça Comum, eis que não apresentou documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica.

Portanto, no meu sentir, há um conjunto de fatores que conduzem ao indeferimento da gratuidade da justiça.

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que o requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 27 de Junho de 2024.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
28/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:38

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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