04/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/09/2025.
04/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:49

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 10:18

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 12:29

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:29

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2025 09:38

Audiência de Preliminar designada em/para 09/10/2025 10:30, 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:19

Decorrido prazo de MARINA DA GLORIA MARANHAO THOMAZ em 13/06/2025 23:59.
01/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:10

Publicado Despacho em 03/06/2025.
27/06/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 17:30

Publicado Despacho em 03/06/2025.
27/06/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0812629-30.2024.8.14.0401 DESPACHO Acolho a manifestação Ministerial registrada sob o ID 139155112 e determino o seguinte: I - Intime-se a defesa de FERNANDA SILVA DOS REIS para que informe se possui interesse na proposta de transação penal formulada no ID 139155112, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias.

II - Após, apresentada ou não a resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
30/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DOS REIS em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MARINA DA GLORIA MARANHAO THOMAZ em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DOS REIS em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MARINA DA GLORIA MARANHAO THOMAZ em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DOS REIS em 25/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:35

Publicado Despacho em 31/01/2025.
07/02/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
29/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 03:26

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DOS REIS em 27/11/2024 23:59.
27/12/2024 03:26

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DOS REIS em 18/11/2024 23:59.
27/12/2024 03:26

Decorrido prazo de MARINA DA GLORIA MARANHAO THOMAZ em 18/11/2024 23:59.
02/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:14

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 17:39

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0812629-30.2024.8.14.0401 DESPACHO Defiro o requerimento Ministerial de ID 126440540 e determino o seguinte: I.

Oficie-se à Autoridade Policial de Origem, a fim de que proceda as diligências requisitadas, sem prejuízo de outras diligências, que reputar necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias; II.

Após o cumprimento do item I, retornem os autos ao Ministério Público, fixando-se o prazo de 30 dias.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
29/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MARINA DA GLORIA MARANHAO THOMAZ em 17/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:50

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DOS REIS em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:31

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DOS REIS em 12/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:48

Publicado Despacho em 13/09/2024.
14/09/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0812629-30.2024.8.14.0401 AUTORA DO FATO: FERNANDA SILVA DOS REIS ADV.: FERNANDO JOSÉ MARÍN CORDERO DA SILVA, OAB-PA 11946 VÍTIMA: MARINA DA GLORIA MARANHAO THOMAZ ADV.

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES, OAB-PA 23364 ART. 129, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 10/09/2024, às 09h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e o representante do Ministério Público, Dr.

LUIZ CLAUDIO PINHO.

No horário aprazado para a audiência, feito o pregão de praxe verificou-se a presença da autora do fato e seu advogado, ambos por videoconferência.

Presente a vítima e seu advogado, ambos presencialmente.

Aberta a audiência, as partes não conciliaram.

O advogado da autora do fato, Dr.

FERNANDO JOSÉ MARÍN CORDERO DA SILVA, requereu que os autos sejam encaminhados ao Ministério Púlblico para apreciar a tipificação do crime de lesão, tendo em vista o laudo de exame realizado pela autora do fato FERNANDA SILVA DOS REIS.

Dada a palavra ao Ministério Público, este formulou proposta de transação penal consistente na prestação de serviços à comunidade por dois meses, o que não foi aceito pela autora do fato e seu advogado.

Ato contínuo, o Parquet pediu vista dos autos para melhor análise.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Luciano Miranda, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: VÍTIMA: ADV.:
11/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:44

Audiência Preliminar realizada para 10/09/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:52

Decorrido prazo de MARINA DA GLORIA MARANHAO THOMAZ em 11/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:52

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DOS REIS em 11/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:06

Decorrido prazo de MARINA DA GLORIA MARANHAO THOMAZ em 15/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
18/07/2024 08:06

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DOS REIS em 15/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
01/07/2024 00:38

Publicado Despacho em 01/07/2024.
30/06/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
28/06/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 07:33

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0812629-30.2024.8.14.0401 DESPACHO Designo o dia 10 de setembro de 2024, às 9h30, para realização da audiência preliminar, a qual será realizada no formato PRESENCIAL.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/90.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
27/06/2024 11:25

Audiência Preliminar designada para 10/09/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:12

Juntada de Petição de inquérito policial
25/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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