08/07/2024 08:08

Juntada de identificação de ar
19/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0804964-15.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME Endereço: Nome: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3975, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Advogado: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: PA016941 Endereço: desconhecido Advogado: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB: PA015860 Endereço: RUA SEN.

MANOEL BARATA, N 718 - SALA 304 1730 ESC, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66015-020 EXECUTADO: CLODOVANE DA SILVA LAGO Endereço: Nome: CLODOVANE DA SILVA LAGO Endereço: Travessa Sete, Nº228, RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, BAIRRO DO ENTRONCAMENTO, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-860 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC/2015.

No caso, trata-se de objeto lícito, possível e em conformidade com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO, por sentença, os termos do acordo celebrado entre as partes (ID Num 117169331), com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, para que surta os seus efeitos jurídicos, constituindo-o título executivo judicial.

Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Sem custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95).

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. arquivar o processo; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
18/06/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 13:03

Homologada a Transação
18/06/2024 12:59

Conclusos para decisão
15/06/2024 02:48

Decorrido prazo de CLODOVANE DA SILVA LAGO em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:50

Juntada de Petição de certidão
06/06/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 12:36

Expedição de Mandado.
24/05/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
17/01/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 12:33

Expedição de Mandado.
16/01/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 17:13

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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