22/04/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:08

Baixa Definitiva
22/04/2025 13:08

Transitado em Julgado em 22/04/2025
03/04/2025 08:55

Juntada de identificação de ar
23/03/2025 14:08

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO AIRES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:08

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:03

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/02/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
26/02/2025 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas se não justificar a falta.

No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, porém não se fez presente, bem como não apresentou qualquer justificativa.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95, atribuindo à demandante a obrigação de efetuar o recolhimento das custas, nos termos o art. 51, § 2º, da supracitada Lei, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da concessão da gratuidade da justiça.

Ananindeua, data registrada no sistema.

João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto
24/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:46

Juntada de Certidão
26/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO AIRES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 22:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/11/2024 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:16

Juntada de identificação de ar
03/10/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 12:26

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 13:47

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
25/09/2024 09:25

Recebida a emenda à inicial
06/09/2024 08:10

Juntada de identificação de ar
04/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:41

Desentranhado o documento
04/09/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/07/2024 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/07/2024 07:30

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO AIRES DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:30

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 25/06/2024.
26/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0809421-59.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Redistribua-se o feito, conforme requerido no petitório de Id 116444355.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
21/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 09:14

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 10:05

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
02/05/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801287-61.2024.8.14.0000

Ernesto Gongora Justiniano

Pro-Reitora Universidade do Estado do Pa...

Advogado: Charliane Maria Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/02/2024 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0809613-33.2022.8.14.0015

Ana Cristina da Silva Costa

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/11/2022 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0803840-66.2024.8.14.0005

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Monica Ferreira Rocha

Advogado: Zilaudio Luiz Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0002397-40.2011.8.14.0015

Jose Soares da Silva

Raimundo Flor da Rocha

Advogado: Paulo de Sousa Bastos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/06/2011 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0003288-04.2014.8.14.0097

Carlos Breno Silva de Souza

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Ricardo Albuquerque da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2022 13:30

Exibir Processo