09/08/2024 06:12

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 06:12

Baixa Definitiva
09/08/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:17

Decorrido prazo de CLAUDEANNE SOUSA SILVA RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PUPIO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:08

Decorrido prazo de THAYZZE BELA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:08

Decorrido prazo de RYAN NICHOLAS SYROKA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ERNESTO GONGORA JUSTINIANO em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801287-61.2024.8.14.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: ERNESTO GONGORA JUSTINIANO e OUTROS AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA RELATORA: DESA.

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por ERNESTO GONGORA JUSTINIANO e OUTROS em face de decisão (Id. 11538875) que, nos autos do Mandado de Segurança (Processo n° 0800403-02.2024.8.14.0301) impetrado contra ato da PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, indeferiu o pedido de tutela antecipada no sentido de admitir o processo de revalidação simplificada do diploma do impetrante.

Em suas razões, o agravante defende a previsão legal da medida postulada, com a consequente obrigação imposta à instituição universitária.

Requer o provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada.

Feito distribuído à minha relatoria.

Decido.

Em pesquisa no sistema PJe-1G, verifico que o juízo de origem proferiu sentença de mérito em 14/3/2024 (Id. 11538897), o que acarreta a perda superveniente do interesse recursal quanto à eventual modificação da decisão interlocutória relativa à tutela antecipada.

Considerando a natureza precária da decisão desafiada pelo presente recurso e o caráter definitivo da superveniente sentença de mérito, resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento, conforme dispõe o inciso III do art. 932 do CPC.

Ante o exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, face à perda superveniente do interesse recursal, tendo em vista a prolação de sentença pelo juízo a quo.

Belém-PA, 26 de junho de 2024.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora
27/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ERNESTO GONGORA JUSTINIANO - CPF: *09.***.*30-26 (AGRAVANTE)
17/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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